O Ministério do Trabalho e Emprego realizará uma série de eventos visando a orientação, prevenção e combate ao Trabalho Infantil e Adolescente Irregular. No dia 12 de junho comemora-se o dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil.
Segundo o MTE, o labor precoce traz uma série de prejuízos, os quais alcançam tanto o trabalhador atingido quanto a própria sociedade como um todo. O Governo Brasileiro assumiu uma série de compromissos junto aos Organismos Internacionais competentes, visando erradicar esse mal. Dentre os compromissos estão a erradicação das piores formas de trabalho infantil até o ano de 2015 e toda forma de trabalho infantil até 2020.
Os índices de Trabalho Infantil no Brasil continuam em patamares inaceitáveis, conforme tem demonstrado a Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílio. No estado do Tocantins não tem sido diferente, devendo-se ressaltar que este estado costuma figurar entre os primeiros colocados no índice de ocorrência de Trabalho Infantil.
Dados da Inspeção do Trabalho, no Tocantins, mostram que somente no período de 01/2010 a 04/2013, foram afastados do trabalho irregular, na economia formal e informal, pelo menos, 492 menores. Neste mesmo período, foram realizadas mais de 611 fiscalizações.
Tendo em vista a data comemorativa do mês de junho e toda a problemática acima referida, a Inspeção do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego, realizará no curso desta semana até dia 7 de junho uma ampla ação de fiscalização, visando identificar e coibir a exploração da mão de obra infantil ou adolescente em empresas localizadas em Palmas e em municípios do interior do estado.
Para esta operação foram destinadas 08 equipes de Auditores Fiscais do Trabalho, as quais inspecionarão os empregadores e, constatando as irregularidades, adotarão medidas administrativas, inclusive punitivas.
