O secretário de Assuntos Jurídicos de Palmas, José Roberto Torres Gomes entrou com uma representação no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil contra o presidente da seccional Tocantins do órgão, Epitácio Brandão. A acusação contra o presidente é de violação de deveres no exercício do mandato apontando ainda possíveis descumprimentos de preceitos e princípios constitucionais. A representação foi encaminhada para o presidente nacional Marcus Vinícius Furtado.
Na representação o secretário fala ainda que o presidente foi desleal ao propor uma Ação Civil Pública contra a Prefeitura de Palmas e o prefeito Carlos Amastha, pedindo à Justiça Federal a declaração de inconstitucionalidade da lei que cria a pasta comandada por Gomes e sua exoneração do cargo de secretário por ser membro afastado do Ministério Público de Contas . O Conselho da OAB apontou ilegalidades na lei sancionada por Amastha para criação da nova pasta que engloba a Procuradoria do Município.
Ainda segundo o secretário, motivos pessoais levaram o presidente da OAB a defender a causa dos procuradores municipais que eram ex-analistas técnicos jurídicos. Neste sentido ele alega que a OAB tem um vínculo com a Procuradoria já que o atual ex-vice-presidente, Rubens Dário, era genro do ex-procurador geral, Antônio Luiz Coelho e atuou no órgão. Ele ainda argumenta que a conselheira Moema Neres Ferreira Nunes é procuradora do município por reenquadramento no quadro, sendo concursada para analista-tecnica-jurídica, segundo aponta a representação.
Outro questionamento do secretário é com relação á transparência do órgão na ação que a entidade entrou contra a Prefeitura. “Oportuno lembrar que a OAB manifesta-se com justiça pelo fim das votações secretas no Poder Legislativo que o STF determinou que os investigados poderem ter seus nomes revelados, nada mais natural do que a Ordem pôr fim ao sigilo de seus procedimentos disciplinares, o que fica a contrariar a transparência defendida”, questionou na representação.
Gomes acusa ainda a OAB de ser inerte historicamente. “Importante frisar que ao contrário da ruidosa campanha ora deflagrada pela OAB contra o município antes só o silêncio era a tônica de sua omissão. Nunca foi questionada a aberração jurídica do re-enquadramento feito por lei municipal nem o estado calamitoso da Procuradoria do Município de Palmas como atestado pelo TCE e pelo MPTO”, alega. O secretário nega qualquer tipo de incompatibilidade ou impedimento para exercer o cargo, como aponta a OAB.
Presidente rebate
Procurado para comentar sobre a representação o presidente da OAB-TO afirmou que já fez sua defesa. “Não vejo fundamentação nessa representação dele e já fiz minha defesa”, afirmou. Ele disse ainda que as ações da Ordem com relação à procuradoria não tem nenhum fator pessoal contra o prefeito ou o secretário e que busca a legalidade. “Não tenho nada de pessoal contra ninguém, tenho maior apreço pelo prefeito sou a favor da legalidade”, conta. Com relação à acusação de Gomes de que a OAB seria inerte historicamente, Epitácio afirmou: “O fato dele (José Roberto) não ser advogado, ele não conhece a OAB”, disse o presidente.
