A Câmara Municipal de Araguaína votou nesta última segunda-feira, 27 de maio, em primeira votação, o Projeto de Lei Nº 047/013 que institui o Programa Bolsa Atleta em nossa cidade em que o atleta deve apresentar o projeto com 12 meses de antecedência para concorrer a bolsa.
Dentre as emendas feitas pelas Comissões Permanentes, os atletas deverão ser eleitores de Araguaína, o valor mínimo da bolsa subiu de R$ 300,00 para R$ 500,00 e o máximo de R$ 1.000,00, o prazo de 12 meses poderá ser prorrogado por igual período, e, no cadastro, ter comprovante de endereço atualizado.
O vereador Aldair Costa (Gipão) destacou a importância do projeto. “Nunca vi um projeto do Executivo Municipal que se preocupasse com os esportistas dessa cidade. E nós temos que priorizar as pessoas que são daqui mesmo e pagam seus impostos”.
Vereadora Silvinia Pires questionou a dotação orçamentária do município para o pagamento da Bolsa Atleta. “O programa gera uma expectativa e se ele não tiver consistência é complicado, porém a dotação orçamentária tem que está no corpo da lei, para que futuros gestores não alterem isso”.
O vereador Divino Bethânia explicou que um caminho tem que ser seguido para que no próximo ano os atletas possam se programar. “Estamos agindo de forma prévia para que os atletas se preparem para quando a lei valer. E isso, deverá ser só em 2014. Ainda não aprovamos LOA, LDO e PPA. Criando a lei, esse dispositivo (bolsa atleta) poderá existir”.
O projeto ainda seguirá para segunda e terceira votação.
