A deputada federal Nilmar Ruz liderou o Partido Ecológico Nacional (PEN) na votação do projeto de lei nº 7.663, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas, as condições da atenção aos usuários e dependentes de drogas, do financiamento das políticas sobre drogas e outras providências importantíssimas para o combate de entorpecentes. O projeto de lei estabelece os princípios, regras, critérios e recursos materiais e humanos para a implantação do sistema.
O sistema integra todas as instâncias de governo e os respectivos Conselhos, determinando claramente o que compete a União, aos Estados e aos Municípios. Promove a interdisciplinaridade e integração dos programas das diversas áreas para o combate às drogas.
O projeto de lei estabelece também como tratar os usuários e dependentes, articulando as ações de atenção à saúde aos serviços de assistência social. Trata da internação voluntária e involuntária, traça um plano individual de atendimento e normatiza o acolhimento em comunidade terapêutica acolhedora.
O projeto estabelece prioridade nos programas de educação, formação profissional e colocação no mercado de trabalho, inclusive envolvendo o sistema S e determinando um percentual para que as empresas que executarem obras públicas destinem vagas para pessoas em recuperação, dessa forma haverá a reinserção socialmente e econômica do ex-dependente químico.
O projeto determina ainda que haja o aumento das penalidades para os crimes individuais, coletivos e de organizações, previstos em lei, referentes ao tráfico de drogas. Além disso, estabelece formas de financiamento para as políticas sobre drogas.
A deputada Nilmar considera que se aprovada e sancionada, essa lei será um grande avanço na política de combate as drogas. Na sua participação no plenário, Nilmar enfatizou que as drogas, hoje, atingem todas as classes sociais, principalmente o craque que é uma droga barata e que entra na camada mais pobre, vicia com mais facilidade e destrói definitivamente os usuários. Nilmar lembrou que a droga está nas grandes cidades e também nas pequenas, está no campo, nas aldeias indígenas, em toda parte. A droga desagrega as famílias, leva à morte e ao sofrimento.
"É fundamental que se tenha leis que enfrentem de forma sistêmica esse grande mal que a cada dia se torna mais grave. Porém, mais importante que criar leis é fazer com que elas realmente saiam do papel e mudem a realidade. Tratar e afastar o indivíduo das drogas é importante, porém mais ainda é inseri-lo economicamente e dar oportunidade de trabalho, para que não haja a reincidência e realmente ele se readapte à sociedade " ressalta Nilmar. (Assessoria de Imprensa)
