O Pleno do Conselho Federal da OAB remarcou a discussão relacionada sobre a subordinação da Procuradoria-Geral do Município de Palmas (TO) à recém-criada Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos. A nova data ficou agenda para o dia 10 de junho de 2013.
Na última segunda, 20, o Pleno do Conselho avaliou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que tira poderes de investigação do Ministério Público. Por isso, não houve tempo de entrar na pauta a questão da submissão da Procuradoria Municipal de Palmas à Secretaria de Assuntos Jurídicos.
A Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM) realizou uma mobilização nacional em prol dos procuradores municipais de Palmas e contou, durante sessão da OAB, com o apoio da Associação Nacional dos Advogados da União (ANAUNI), com o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), entre outras entidades.
Apreciação
O pedido de apreciação da questão foi solicitado para diretoria da ANPM durante reunião com o presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado, realizada recentemente. Para relatar a matéria foi designado o conselheiro federal pelo Ceará, e presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB, Valmir Pontes Filho.
A ANPM tem atuado no sentido de reforçar a luta dos procuradores municipais de Palmas, ante a compreensão de que o momento é de reafirmação da carreira e a medida adotada naquele município poderá refletir negativamente em toda a advocacia pública do país. (Com informações da Associação dos Procuradores)
