A Defensoria Pública de Porto Nacional, em parceria com a Prefeitura Municipal, implementará na cidade, no próximo dia 22 de maio, o Projeto “Cidadania – Pelo Direito de Recomeçar”, que acontecerá das 8h às 12h e das 14h às 18h, em frente à seda da instituição, na Av. Bartolomeu Bueno n. 2119 0 – Setor Central.

Segundo o Diretor Regional da Defensoria Pública de Porto Nacional, Danilo Frasseto Michelini, este importante evento estará inserido nas comemorações da “Semana da Defensoria”e certamente terá sua importância consolidada coma parceria já firmada com Prefeitura de Porto Nacional, que vai disponibilizar quatro tendas 10x10 para os serviços oferecidos, além de profissionais para executar algumas dessas ações de grande alcance social. “Após reunião com representantes do executivo municipal portuense, no último dia 8 de maio, ficou definida a participação das secretarias de Saúde, Trabalho e Assistência Social , Educação e Cultura, que fornecerão suporte para o atendimento ao público alvo”, informou. 

Para o prefeito Otoniel Andrade, este evento é de suma importância para Porto Nacional, e, portanto terá todo apoio do executivo municipal. “Já determinamos a nossos secretários, principalmente da Saúde, do Trabalho e Assistência Social, da Educação e da Cultura, a proceder à viabilização para a implantação e o apoio logístico para a implementação de todas as ações propostas pela Defensoria Pública de Porto Nacional”, comentou o chefe do executivo portuense. 

A Prefeitura Municipal de Porto Nacional, como bem disse o prefeito Otoniel Andrade, participará do Projeto Cidadania – Pelo Direito de Recomeçar,através da Secretaria da Saúde, que disponibilizará profissionais para aferição de pressão e glicemia, para a coleta de sangue, material este que servirá para a realização de exames de DNA, como também, estes mesmo servidores atuarão na emissão do Cartão SUS. Além disso, serão instaladas no local uma Unidade Móvel de Saúde Preventiva e uma Unidade de Saúde Bucal, para a limpeza e aplicação de flúor. 

Já a Secretaria de Trabalho e Assistência Social, atuará no evento através de um palestrante que abordará o tema: “CadÚnico/Bolsa Família, além de fornecer material e profissionais para corte de cabelo. Por sua vez, a Secretaria de Educação fornecerá lanche para 100 profissionais em ação, transportes para alunos que deslocarão de todos os bairros e distritos e também para população em geral. A pasta contribuirá ainda com um palestrante que abordará o tema: “Família”. A contribuição da Secretaria de Cultura será a disponibilização de palhaços e profissionais para suporte, para pintura facial em crianças e para a instalação a funcionamento de um brinquedo Pula-Pula.  

O que é o projeto

O projeto “Cidadania” Pelo o Direito de Recomeçar em parceria com a Secretaria da Justiça e Direitos Humanos faz parte do evento Semana da Defensoria Pública e busca beneficiar os detentos da Casa de Prisão, seus familiares e a população menos favorecida da cidade de Porto Nacional do Estado do Tocantins, através da ação que disponibilizará a obtenção de documentação civil básica, direito garantido em nossa Carta Magna de 1988 a todo cidadão para o exercício de sua cidadania. 

O presente projeto justifica-se pelo número expressivo de detentos sem documentação, segundo estudo feito pela Casa de Prisão Provisória de Porto Nacional, de oitenta e seis (86) presos apenas dezessete (17) estão com  a documentação regular.

Além da pesquisa  apresentado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica, IBGE, cuja percentagem dos cidadãos tocantinenses que ainda não têm registro de nascimento é de 14,7%, segundo levantamento realizado em 2006, apesar da lei nº 6.015 assegurar esse direito. Outra justificativa é baseada no levantamento do Colégio Estadual Dr. Pedro Ludovico Teixeira na cidade de Porto Nacional, onde 55,26% dos alunos não têm o nome do pai nos documentos e 20% não possui carteira identidade (RG) segundo a Diretora daquela Escola. 

Objetivos específicos

Promover o acesso a documentação civil básica para a população carcerária, seus familiares e comunidade de Porto Nacional, assentamentos e distritos; Garantir os beneficios aos detentos, seus familiarese a população; Desenvolver palestras para as famílias dos detentos, bem como a população em geral, com temas de reinserção social e motivacional; 

Propiciar o acesso a documentos, informações e outros instrumentos de cidadania à população que pela sua condição de pobreza são excluídos do Direito de cidadania; Fornecer materiais de informação e orientação sobre direitos e deveres dos cidadãos; Conscientizar os cidadãos da sua importância na valorização e no respeito aos valores constitutivos do processo de Cidadania e Civilidade; Contribuir com a redução das desigualdades sociais na cidade de Porto Nacional. 

Público alvo

Detentos da Casa de Prisão de Porto Nacional, seus familiares, e população excluída de seus direitos economicamente desfavorecida, atendendo à comunidade local, assentamentos e distritos.