Em ofício encaminhado ao diretor geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Jorge Ernesto Pinto Fraxe, a Procuradoria da República no Município de Araguaína solicitou o encaminhamento de informações a respeito da rescisão do contrato firmado para construção da ponte sobre o rio Araguaia entre as cidades de Xambioá e São Geraldo, na divisa dos estados do Tocantins e Pará. Em acórdão proferido pelo plenário do Tribunal de Contas da União foi determinada a anulação da concorrência e seu respectivo contrato, além da realização de novo procedimento licitatório.
As informações solicitadas têm como finalidade a certificação de que o contrato foi rescindido após a decisão da corte de contas. A PRM-Araguaína requer que seja informada também a atual situação dos procedimentos para a nova licitação, e que seja encaminhada a cópia da rescisão do convênio realizado entre o DNIT e o Governo do Estado do Tocantins. Foi estabelecido prazo de dez dias a contar do recebimento do ofício para resposta formal e escrita à solicitação ministerial.
O acórdão do TCU e a confirmação de seu cumprimento pela PRM-Araguaína são parte de inquérito civil público instaurado em fevereiro de 2013 com objetivo de acompanhar a rescisão do contrato firmado para construção da ponte sobre o rio Araguaia e realização de nova licitação após auditorias do TCU constatarem sobrepreço de aproximadamente R$ 77 milhões no contrato firmado para a execução da obra. Tanto a rescisão do contrato como a nova licitação têm como responsáveis o Estado do Tocantins e o DNIT. O prazo inicial estabelecido para envio pelo DNIT de informações a respeito das determinações do acórdão não foi cumprido. (Ascom)
