O Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou a liminar que autorizava pecuarista a transferir 800 cabeças de gado bovino oriundas de Bom Jesus (RN) para uma fazenda em Piraquê, no Norte do Tocantins. O ministro Felix Fischer reconheceu a importância da realização dos procedimentos exigidos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Ainda segundo o magistrado, a decisão foi baseada no princípio da prevenção. “Busca-se, assim, evitar a ocorrência de danos sérios e irreversíveis, caso os animais situados no Estado de destino sejam infectados”.
A decisão foi proferida nesta sexta-feira, 26. A ação foi movida pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Advocacia Geral da União (AGU), após solicitação do Governo do Estado. Esta é a segunda vez que o Governo do Estado recorre a decisões anteriormente favoráveis ao produtor Clóvis Veloso, que deseja transferir o gado para o Tocantins alegando a forte seca que atinge o Rio Grande do Norte.
Atualmente o Tocantins possui um rebanho de 8 milhões de bovinos e é classificado como zona livre de febre aftosa há 16 anos. O presidente da Agência de Defesa Agropecuária do Tocantins (Adapec), Marcelo Aguiar Inocente, comemorou a decisão. “Nós não somos contra o ingresso de animais no Tocantins, desde que os procedimentos necessários para garantir a sanidade do Estado sejam realizados,” destacou. (ATN)
