Atendendo a uma solicitação do procurador de Justiça, José Omar de Almeida Júnior, responsável pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Consumidor – CAOP-Consumidor, o Mistério Público Estadual, a Agência de Defesa Agropecuária do Estado Tocantins – Adapec e a Vigilância Sanitária Estadual, realizaram na manhã desta quinta-feira, 18, em Formoso do Araguaia no sul do Estado, mais uma operação de fiscalização ao combate e comercialização de produtos de origem animal sem procedência.
No município os técnicos constataram que o matadouro municipal atuava de maneira irregular sem registro em nenhum órgão competente. O matadouro é administrado por uma empresa concessionária que recebeu da prefeitura em 2010 o direito de explorar o serviço em Formoso do Araguaia.
Após a inspeção no local e constadas as irregularidades, o permissionário foi notificado e orientado a atender uma serie de exigências legais, entre elas: o registro no serviço de inspeção municipal, licença ambiental de operação, manutenção e reforma nas instalações e estrutura do prédio, manter um médico veterinário durante o abate, providenciar o abate humanitário, certificação sanitária da carne, além da exigência da Guia de Trânsito Animal – GTA no recebimento dos animais para o abate.
Segundo a coordenadora de Inspeção Animal da Adapec, Joseanne Cademartori Lins, será elaborado um Termo de Ajustamento de Conduta – TAC entre o Ministério Público, a empresa e Adapec, onde serão detalhadas todas as exigências a serem cumpridas, bem como os prazos, visando a legalidade do estabelecimento. “Essas adequações possibilitarão que a empresa ofereça produtos de qualidade ao consumidor.”
O procurador José Omar, explicou que como o município não dispõe do Serviço de Inspeção Municipal – SIM, o MPE, por meio da Promotoria de Justiça de Formoso do Araguaia, fará uma recomendação à prefeitura para criação do serviço com toda a estrutura necessária para o funcionamento.
O matadouro abate cerca de 10 animais por dia e segundo o empresário responsável pelo estabelecimento ele está à disposição dos órgãos para cumprir todas as exigências apontadas.
