A ministra relatora do Recurso contra Expedição do Diploma Rced 495 do governador Siqueira Campos e do vice João Oliveira (PSD), Luciana Lóssio está analisando o processo desde o dia 19 de março. Conforme informou a Assessoria do gabinete ao Conexão Tocantins, a ministra está debruçada sobre o processo e ainda não há previsão de quando o Rced deve ser colocado na pauta da corte.
Não há prazo determinado para o parecer da relatora mas a presidente do TSE, ministra Carmem Lúcia em recente visita a Palmas afirmou que assim que o processo for liberado entrará em pauta. Siqueira e Oliveira são acusados de abuso de poder político e econômico, uso indevido de veículo de comunicação e compra de votos. A procuradoria Geral já se manifestou favorável á cassação.
Os advogados de defesa do governador são José Rollemberg e Eduardo Ferrão que devem fazer a sustentação oral em plenário. Rollemberg já afirmou ao Conexão Tocantins que o parecer da Procuradoria não deve ser acatado pelos ministros. Ele questionou a falta de provas.
Do outro lado está o advogado Solano Donato Damascena que representa o ex-governador Gaguim e demais políticos interessados que ajudaram inclusive a custear financeiramente o Rced. Gaguim, que já pediu agilidade no julgamento do processo, afirmou que gastou R$ 120 mil com o processo.
