O Ministério Público do Estado (MPE) e a Associação Tocantinense do Ministério Público (ATMP) participam da Semana de Mobilização contra a PEC 37, que visa barrar a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 37), conhecida também como PEC da Impunidade, por propor exclusividade às Polícias Federal e Civil nas investigações criminais, afastando o Ministério Público e outras instituições dessa atribuição. A Semana será realizada em todo os Estados e no Distrito Federal entre os dias 08 e 12 de abril.
No Tocantins, serão desenvolvidas audiências públicas e palestras nos municípios, sendo o ponto alto o dia 12, quinta-feira, quando será realizado, em Palmas, um ato público, às 9h, no auditório do MPE. Durante a semana de mobilização, estão previstas, também, intervenções em vários pontos da capital, por meio de abordagens com distribuição de folderes e adesivos nos semáforos de maior fluxo. A intenção é conscientizar a população sobre os prejuízos que a PEC trará para a sociedade, caso seja aprovada.
De iniciativa do deputado federal Lourival Mendes (PTdoB do MA), a PEC 37 está tramitando desde 2011 e já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, aguardando, agora, encaminhamento para o Plenário.
A campanha é promovida pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) em parceria com o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). (Ascom MPE)
