Após nota do Sistema S no Tocantins com relação aos cursos oferecidos e trabalho prestado pelas instituições no Estado, o senador Ataídes Oliveira (PSDB) que atualmente tem levantado vários questionamentos com relação à prestação de contas das entidades frisou que não discute os méritos do Sistema e sim a falta de fiscalização e controle que existe, na sua opinião.
“Além da falta de fiscalização e controle dos serviços sociais autônomos criados pela União para serem executados por estas entidades. Também não posso me calar diante do crime da arrecadação direta da montanha de recursos públicos feita declaradamente pelo Sesi e Senai, dentre outros graves problemas que estão listados no livro “Caixa Preta do Sistema S” que publiquei”, explica o senador.
Ataides
defende que todos os cursos oferecidos sejam ofertados gratuitamente. “Minha
preocupação principal é sobre a oferta de cursos gratuitos, como manda a lei de
criação dessas entidades. Esta é a verdadeira justificativa da montanha de
dinheiro que recolhem dos empresários brasileiros. Assim pergunto: “Quantas
dessas “10 mil pessoas” que se diz serem atendidas “diariamente” foram
acolhidas de forma gratuita?”, contesta na nota.
Veja a íntegra da nota do senador:
Sobre a Nota do Fecomércio
Sobre a Nota divulgada hoje a imprensa, é importante ressaltar que não discuto
em hipótese alguma os méritos das entidades do Sistema S no meu estado ou em
qualquer outra parte.
O que coloco em discussão é falta de transparência das entidades do Sistema em
desobediência a Lei 12.527 de 2011. Além da falta de fiscalização e controle
dos serviços sociais autônomos criados pela União para serem executados por
estas entidades. Também não posso me calar diante do crime da arrecadação
direta da montanha de recursos públicos feita declaradamente pelo Sesi e Senai,
dentre outros graves problemas que estão listados no livro “Caixa Preta do
Sistema S” que publiquei e que está disponível também no endereço www.sistemassa.blogspot.com.br.
Também não acho certo se valer do incompreensível “princípio da reserva do
possível” (?!) para explicar somente o que se quer, mas não o que se deve
explicar.
Continuo em busca das prestações de contas claras, efetivas e abertas que o
Sistema S tem por obrigação legal cumprir. A propósito da Nota divulgada pelo
Fecomércio TO pergunto onde se localizam as “20 UNIDADES fixas” e qual o
roteiro das “ quatro UNIDADES móveis” anunciadas pelo Federação? Estas poucas
unidades estão empenhadas exclusivamente em resolver o enorme gap de
formação e qualificação de mão de obra técnica que existe hoje no nosso Estado?
Também gostaria de saber onde está publicado o balanço patrimonial e prestação
de contas integrados dessas unidades e quem auditou. Qual endereço na Internet,
como manda a LDO 2013?
Entretanto, minha preocupação principal é sobre a oferta de cursos gratuitos,
como manda a lei de criação dessas entidades. Esta é a verdadeira justificativa
da montanha de dinheiro que recolhem dos empresários brasileiros. Assim
pergunto: “Quantas dessas “10 MIL PESSOAS” que se diz serem atendidas
“diariamente” foram acolhidas de forma gratuita?”
Ataídes Oliveira
Senador da República
