A audiência pública promovida pelo Ministério Público Federal no Tocantins para debater a instalação de um presídio de segurança máxima no município de Arraias foi reagendada para o dia 12 de março, a partir das nove horas, no salão paroquial da cidade. A iniciativa da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão é obter informações a respeito da instalação da unidade prisional junto às instituições responsáveis por sua implantação e levá-las ao conhecimento da comunidade. O evento é parte do inquérito civil público 1.36.00.000100/2013-51 que tramita na PR/TO, instaurado a partir de manifestações da população local que se encontra inquieta devido à veiculação na imprensa de notícias da instalação do presídio.
Além da
população arraiana, que já se mobiliza para o evento, estão confirmadas as
presenças do secretário estadual estadual de Defesa Social,
Nilomar dos Santos Farias, do juiz diretor do Foro do
Município de Arraias, Márcio Ricardo Ferreira Machado, do Promotor de Justiça
do Município de Arraias, João Neumann Marinho da Nóbrega, do presidente da
Câmara Municipal, Alexandre Alves Cardoso, e da defensora pública Kênia Martins
Pimenta Fernandez.
Para a instauração do inquérito, a PRDC considerou, entre outros aspectos, a relevância de levar à população local esclarecimentos acerca da instalação da unidade prisional, com capacidade prevista para 205 presos. A comunidade de Arraias chegou a realizar um abaixo assinado reivindicando as informações, que podem ser prestadas, principalmente, pelo poder Executivo estadual.
Também foi considerado que é atribuição do Ministério Público atuar para que os direitos previstos na Constituição Federal e na Lei de Execução Penal sejam efetivamente respeitados, além de acompanhar e instigar políticas públicas de abertura de vagas no sistema prisional, atuando junto com a população e o poder público. (Ascom)
