A comunidade do Projeto de Assentamento Irmã Adelaide, no município de Miracema do Tocantins, recebeu orientações jurídicas sobre os direitos  mulher, nesta última quarta-feira, 6, numa ação conjunta entre o Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher – NUDEM, e Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos Humanos – NDDH, da Defensoria Pública em Palmas. As atividades integram a programação do Dia Internacional da Mulher e aconteceram na Igreja Assembleia de Deus.

A defensora pública e coordenadora do NDDH, Elydia Leda Barros Monteiro, falou sobre o projeto da Defensoria Pública de se aproximar da comunidade, divulgar a atuação da Instituição e onde procurar assistência e orientação jurídica. Durante sua exposição, tratou sobre a exploração de adolescentes como a prostituição; a instituição do casamento como um negócio para preservação do futuro da mulher; aceitação dos padrões sociais; realidade socioeconômica; a mulher no mercado de trabalho e sua valorização numa sociedade “machista”, resultando na falta de tempo para criação dos filhos.  A violência sexual também foi assunto abordado pela Defensora Pública, que citou os mecanismos de proteção de crianças e mulheres, na assistência psicológica e material dos assistidos.

“Estamos fazendo um apelo junto à comunidade para maior atenção quanto à proteção dos filhos, da necessidade de observarmos a nossa família, e quando constatado algo errado, devemos buscar ajuda de instituições e órgãos como a Defensoria Pública, que atende também por meio dos Núcleos Especializados, como o de Defesa dos Direitos da Mulher”, ressaltou. 

Para a agente comunitária de saúde Sandra Mendes de Souza, 34 anos, que reside no Irmã Adelaide há 14 anos, a ação realizada pela Defensoria Pública foi extremamente importante para a comunidade, que tem casos de violência doméstica, mas segundo Sandra, não são denunciados por medo do agressor. “Sei que a Defensoria Pública está de portas abertas e o atendimento é ótimo, pois fui assistida da Instituição e consegui, de forma gratuita, garantir os meus direitos, por meio de decisão judicial, para auxílio e amparo ao meu filho, de 18 anos, que tem necessidades especiais (deficiência auditiva e de fala) e graças a Defensoria Pública agora ele vai receber benefícios. Tão logo receba esta ajuda vou buscar o aparelho auditivo do meu filho que está a mais de um ano no concerto e não tinha condições de pagar. Agora com o aparelho ele vai estudar novamente, pois a Escola também está se adaptando para receber meu filho. Serei uma multiplicadora das ações da Defensoria Pública”, disse.  

A assessora jurídica do NUDEM Catarina Lopes falou sobre as medidas protetivas de urgência contra a violência doméstica e familiar envolvendo a mulher; tipos de violência, como sexual, patrimonial, física e psicológica; a denúncia via o telefone número 180; bem como a evolução da mulher no conhecimento dos seus direitos com a criação da Lei Maria da Penha.

A psicóloga do NUDEM Dayelly do Nascimento ressaltou os cuidados com a família, sobre relações familiares e a importância da união no ambiente doméstico; de como lidar com as diferenças para cuidar dos filhos e prevenir situações externas que venham a trazer mais problemas na família, sendo a resposta para isso o diálogo com o companheiro, filhos e pais. “A família vai muito além dos laços sanguíneos e sim ao vínculo afetivo. É necessário estabelecer limites, não invadindo o direito dos outros, por meio do diálogo para solucionar problemas, seja no âmbito familiar ou no meio social. É preciso criar dispositivos para conversar mais, conhecer mais o outro, exercitando também a arte de escutar”, disse.

Os programas e benefícios sociais foram os temas da exposição da assistente social da Secretaria de Estado da Saúde, Joelma Teixeira Dallacqua, que falou sobre a finalidade e importância dos Programas Bolsa Família e Projovem; auxílio maternidade e a necessidade de uma associação de moradores consolidada. A denominação de trabalhadoras rurais como profissão; os direitos para a aquisição de medicamentos de alto custo com o auxílio da Defensoria Pública e a necessidade de se buscar garantir os benefícios do Governo para que estes cheguem até as comunidades residentes em assentamentos foram ainda levantados pela palestrante. (Ascom Defensoria Pública)