Depois de aprovação no Congresso Federal, o pagamento de 14º e 15º salários está com os dias contados também na Assembleia Legislativa do Tocantins. Um projeto de Resolução da Mesa Diretora da Casa visa o fim da remuneração conhecida na AL como Início e Final de Exercício. O projeto foi apresentado na sessão desta terça-feira, 5 e segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
Ao contrário da remuneração mensal dos parlamentares, este pagamento não passa por dispositivo de gatilho, no qual a alteração aprovada na esfera federal é aplicada automaticamente ao parlamento estadual. Contudo, a medida será tomada, também na AL do Tocantins, caso seja aprovada pelo parlamento. “Isso é a exemplo da Câmara Federal e do Senado. Foi exaustivamente discutido nas duas Casas e o coerente”, completou o presidente da Casa, deputado Sandoval Cardoso (PSD).
A medida, caso aprovada, deverá ser aplicada, em 2013, apenas para o encerramento do exercício, uma vez que o pagamento relativo à abertura do ano já foi feito. “Por isso nem temos tanta pressa para aprovar”, completou Sandoval.
Se for aprovada, a medida terá um impacto de R$ 960 mil anuais para os cofres da AL. De acordo com o presidente da Casa, este superávit deverá ser aplicado em ações do Legislativo, bem como em reajustes a servidores, como no caso da URV. “Temos algumas áreas para pagar. A URV dos servidores que vem reivindicado, temos custos e investimentos do Parlamento, além de trabalhos da Casa e trabalhos parlamentares”, disse.
AL na Agrotins
Entre os trabalhos parlamentares citados por Cardoso, está, por exemplo, a participação da Assembleia Legislativa, na Feira Agrotecnológica do Tocantins (Agrotins) 2013. De acordo com Sandoval, o espaço do Legislativo na feira será uma extensão dos gabinetes dos deputados. “Iremos receber a população para ouvir suas demandas, sugestões e informações”, explicou.
Além disso, o presidente ressaltou que, passados os processos legais, a expectativa é que ainda em Março seja realizado o Parlamento Popular, na cidade de Araguatins. “Iremos mostrar para a população como é feito o nosso trabalho”, frisou. A estimativa é que sejam realizados cinco destes por ano”, finalizou.
