Como líder da oposição, o vereador Iratã Abreu (PSD) reclamou do tratamento dado pelo prefeito Carlos Amastha (PP) aos servidores públicos e criticou as Medidas Provisórias (MPs) números 1 e 3, enviadas à Casa e lidas nesta terça-feira, 19, em plenário. Para o vereador, o prefeito ignorou as promoções e gratificações da Guarda Metropolitana e dos agentes de trânsito e o reajuste de apenas 3% dos servidores públicos.
Sobre a MP 01, que
dispõe sobre os cargos comissionados e a estrutura, Iratã o destacou que foram
criadas 750 novas funções, que vão representar um custo anual de R$ 40 milhões.
O vereador alertou que Amastha fala em fazer um estudo do impacto econômico dos
3% dos servidores, ignorando o impacto dos R$ 40 milhões dos cargos
comissionados na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O vereador acredita que
o prefeito pode incorrer em improbidade administrativa por desrespeitar a
referida lei.
Já a MP 03, que cria a Secretaria de Assuntos Jurídicos, exige que os
procuradores tenham apenas o diploma de Direito, desrespeitando a Constituição
Federal.
O vereador Lúcio Campelo (PR) também tratou da MP 01 e citou artigos da
LRF, que exigem estudos de impacto orçamentário e financeiro quando se cria
cargos na administração pública. Lembrou que o ex-prefeito Raul Filho (PT)
deixou na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) o impacto do reajuste dos
servidores e as promoções e gratificações da Guarda e dos agentes de trânsito.
“Que a MP seja devolvida e revista pelo prefeito. Nós, vereadores, não podemos
ser condizentes com tal situação: passar por cima de anos de luta dos
servidores municipais para atender os apaniguados políticos dele”, exortou
Lúcio. Ameaçou, ainda, denunciar o prefeito ao Ministério Público (MPE-TO) e
pedir a cassação de Amatha, caso a MP seja aprovada.
Defesa
A defesa do prefeito foi feita pelo vereador Folha (PTN).
