A presidente da República, Dilma Rousseff, determinou, no último dia 4, aos
ministros da Justiça, José Eduardo Cardoso e da Casa Civil, Gleisi
Hoffmann, que recebam uma representação de produtores rurais e a
presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), senadora
Kátia Abreu (PSD), nesta quinta-feira, 7 de fevereiro, para discutir a situação
de insegurança jurídica vivida pelos produtores que tiveram suas propriedades
invadidas por grupos indígenas e cidadãos paraguaios na fronteira do
Mato Grosso do Sul e do Paraná. Um documento relatando a insustentável situação
foi entregue à presidente Dilma Rousseff, ontem, em Cascavel (PR) pela senadora
Kátia Abreu e lideranças rurais daqueles dois Estados.
O documento foi entregue durante o Show Rural Coopavel, promovido há 25 anos
pela Cooperativa Agroindustrial de Cascavel, no município. A senadora Kátia
Abreu falou sobre a importância de serem respeitadas e cumpridas pela Funai
(Fundação Nacional do Índio) as 19 condicionantes que resultaram do julgamento
da terra indígena Raposa Serra do Sol, pelo STF (Supremo Tribunal Federal), em
março de 2009. Participaram do encontro o presidente da Famasul (Federação da
Agricultura e Pecuária do Mato Grosso do Sul), Eduardo Riedel, e os
representantes da Federação da Agricultura do Estado do Paraná, Tarcísio
Barbosa de Souza e Paulo Orso.
As terras indígenas abrigam, hoje, 600 mil índios em todo o País, ocupando
12,6% do território nacional, enquanto as cidades brasileiras, incluindo
estradas e infraestrutura, equivalem a 11% do Brasil. As condicionantes
estabelecidas pelo STF, entre outros dispositivos, vedam a ampliação de áreas
já demarcadas. Documento da Famasul informa, no entanto, que a Funai abriu
novos processos de identificação e demarcação de terras indígenas em municípios
do Mato Grosso do Sul, como os casos de Iguatemi Pegoá 1, 2 e 3.
Segundo Eduardo Riedel, não há casos de posse, nem situações de retirada
forçada de comunidade indígena de terras tradicionalmente ocupadas no Estado.
Todas as propriedades estão regularizadas e possuem títulos adquiridos
diretamente do poder público, há mais de um século.
Os municípios atingidos pelos conflitos ocupam um terço do Mato Grosso do Sul,
ao sul do território, na fronteira com o Paraná e o Paraguai, considerada a
região mais fértil e produtiva do Estado. Inclui os municípios de Amambai,
Itaporã, Iguatemi, Tacuru, Coronel Sapucaia, Paranhos e Douradina. No caso
do Paraná, o documento da FAEP relata que os conflitos começaram em agosto de
2012, nos municípios de Guaíra e Terra Roxa, quando os invasores chegaram
clandestinamente do Paraguai e de outros Estados atendendo às expectativas
geradas pela Funai de que são territórios históricos de ocupação indígena.
“Produtores rurais e suas famílias estão sendo ameaçados pelos invasores e, com
a interveniência de funcionários do órgão federal, criou-se clima de
insegurança jurídica e medo de violência”, diz o documento.
Para a presidente da CNA, é fundamental que o STF confirme o efeito vinculante
das condicionantes do julgamento da Raposa Serra do Sul, ao julgar os embargos
declaratórios impetrados junto ao tribunal. Somente assim, a AGU (Advocacia
Geral da União) poderá reeditar a Portaria 303, convertendo as orientações do
STF em ato normativo. Dessa forma, acredita que será possível
restabelecer a segurança jurídica nas áreas rurais invadidas ou em conflito por
ameaças de invasão. A senadora Kátia Abreu informa que visitará o STF na
próxima semana, quando pretende manifestar a sua preocupação com a questão. (Assessoria
de Imprensa Kátia Abreu)
