Estado
Em audiência, Defensoria Pública se compromete a intermediar agrimensura de terras em Campos Lindos

Mais de trezentas pessoas participaram da audiência pública realizada na cidade de Campos Lindos, na terça-feira, 05. A iniciativa foi da Procuradoria da República no Município de Araguaína, com a finalidade de buscar soluções para problemas fundiários, ambientais e sociais existentes na região.

A audiência discutiu a regularização de posseiros da região de Rancharia e da fazenda Sussuarana, a implantação da unidade de conservação Parque Serra da Cangalha e os impactos ambientais decorrentes do Projeto Campos Lindos, responsável pela plantação de soja na região.

Vários problemas foram levantados pelos presentes, como a suspeita de contaminação da água e problemas de saúde, inclusive óbitos, relacionados à pulverização de agrotóxicos nas plantações. Houve também denúncia de desmatamento em área de reserva legal.

Na tentativa de solucionar os problemas discutidos, foram firmados alguns compromissos, a Associação Planalto se prontificou a fazer o monitoramento da qualidade da água, enquanto ao Naturatins coube a fiscalização desse monitoramento e a fiscalização para garantir a correta pulverização de agrotóxicos. Ao Ibama ficou a responsabilidade de dirimir dúvidas sobre o licenciamento ambiental para exploração econômica da região, bem como providenciá-lo.

A Defensoria Pública Estadual se prontificou a intermediar a agrimensura das terras, já que os posseiros não têm recursos para tanto. Decidiu-se também pela criação de uma comissão mista, com a participação de órgãos públicos e sociedade civil organizada, para fazer o levantamento histórico da região.

Ao final o procurador João Raphael Lima agradeceu a participação de todos e lembrou que a audiência pública é uma expressão direta da democracia, onde o povo tem a oportunidade de expor e buscar soluções para seus problemas e anseios.

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