A situação dos
posseiros da região da Rancharia, Fazenda Sussuarana e da unidade de conservação
Parque Serra da Cangalha, município de Campos Lindos, foi foco da Audiência
Pública realizada na terça-feira, 5, com a participação da Defensoria Pública
do Tocantins. Mais de 300 pessoas participaram do evento que discutiu ainda os impactos
ambientais decorrentes do Projeto Campos Lindos, responsável pela plantação de
soja na região.
O coordenador do Núcleo de Ações Coletivas – NAC, defensor Arthur Luiz Pádua Marques,
e o coordenador do Núcleo da Defensoria Pública Agrária- DPAGRA, defensor Hud
Ribeiro Silva estiveram no evento, promovido pelo Ministério Público Federal -
MPF, por intermédio da Procuradoria da República no Município de Araguaína, com
a finalidade de buscar soluções para problemas fundiários, ambientais e sociais
existentes na região.
Estiveram presentes também na Audiência Pública representantes do Incra, Ibama,
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, Secretaria Estadual da
Agricultura, Naturatins, Instituto de Terras do Tocantins, Comissão Pastoral da
Terra e da Associação Planalto, além do prefeito de Campos Lindos, Jesse Pires
Caetano, do procurador da República no município de Araguaína, João Raphael
Lima, e do procurador regional dos direitos do cidadão, Victor Manoel Mariz.
Dos problemas levantados pelos presentes está a suspeita de contaminação da água
e problemas de saúde, inclusive óbitos, relacionados à pulverização de agrotóxicos
nas plantações. Houve também denúncia de desmatamento em área de reserva legal.
A Defensoria Pública do Tocantins se prontificou a intermediar a agrimensura das
terras, já que os posseiros não têm recursos para tanto. Decidiu-se também pela
criação de uma comissão mista, com a participação de órgãos públicos e sociedade
civil organizada, para fazer o levantamento histórico da região. Para o
defensor público Arthur Luiz Pádua “há gravíssimos problemas na região que
nitidamente maltratam as comunidades tradicionais que ali residiam muito antes
do inicio do projeto em 1998, mas beneficiam grandes fazendeiros produtores de
soja que receberam as áreas do Estado. Os fazendeiros estão plantando a cerca
de 14 anos sem ao menos ter obtido licença ambiental, nem para o desmatamento,
nem para o plantio. Isso privilegia grandes grupos e prejudica aqueles que
realmente são dos donos da terra (os posseiros antigos). Um Município que tem o
IDH mais baixo do Estado e uma das mais altas rendas per capta do Estado. O PIB
de Campos Lindos é maior do que o PIB de Colinas. É sinal que o dinheiro esta
na mão de poucos. É absurda a situação de Campos Lindos", disse.
Para o defensor público agrário, Hud Ribeiro, o projeto Campos Lindos foi uma
verdadeira reforma agrária às avessas. “Tiraram terra dos pobres (posseiros que
ali viviam há décadas), para dar aos ricos. Muita injustiça aconteceu na
distribuição daquelas terras e hoje temos a prova de que o projeto Campos
Lindos favoreceu a poucos (mais abastados) e destruiu a vida dos
camponeses de baixa renda", ressaltou o coordenador da DPAGRA.
A Associação Planalto ficará responsável pelo monitoramento da qualidade
da água, enquanto ao Naturatins coube a fiscalização desse monitoramento e a fiscalização
para garantir a correta pulverização de agrotóxicos. Ao Ibama ficou a
responsabilidade de dirimir dúvidas sobre o licenciamento ambiental para
exploração econômica da região, bem como providenciá-lo.
A realização da Audiência foi uma decisão conjunta, fruto de reunião realizada
em novembro de 2012, na qual estiveram presentes representantes do Ministério
Público Federal, Defensoria Pública, Comissão Pastoral da Terra e Associação
Planalto. (Com informações da Defensoria Pública)
