A Prefeitura de Palmas nomeou uma Comissão de Processo Administrativo, para analisar o contrato entre o Paço Municipal e a empresa Delta Construções S/A, que era a responsável pela coleta de lixo e limpeza urbana de Palmas na gestão de Raul Filho. Ligada ao grupo do bicheiro Carlinhos Cachoeira, a empresa foi considerada inidônea pela Controladoria Geral da União ainda no ano passado.
O decreto que instaura a comissão foi publicado no Diário Oficial do Município da manhã desta quarta-feira, 23. A meta, segundo a publicação é analisar a possibilidade da recisão do contrato com a empresa, sem prejuízos à administração pública, “em face da ofensa à Lei 8.666/93 e à Constituição Federal (art. 37), conforme declaração de nulidade contratual pelo TCE/TO; declaração de inidoneidade nacional expedida pela CGU com abrangência nacional; Laudo Pericial da Polícia Federal nº 209/2011 SETC/SR/DPF/TO e no Inquérito Policial nº 034/201 da Delegacia Estadual de Investigações Complexas”.
A Comissão será formada por três membros, que deverão atuar sem prejuízo de suas funções. A presidência do grupo ficou à encardo da representante da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, procuradora Patrícia Pereira Barreto. Além dela, foram nomeados a representante da Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais, Ivete Antunes Correia e da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, Delfina Cecília de Almeida e Silva.
Através de nota de sua assessoria de imprensa, o prefeito Carlos Amastha ressaltou que foi dado o espaço para a defesa por parte da empresa em questão. No entanto, esta foi considerada insuficiente. "“A gente entendeu que essa defesa nos abriu a oportunidade para que iniciássemos uma sindicância, que ontem foi constituída e temos 30 dias, mais 30 de prazo para chegar a uma conclusão. Se a conclusão e, eu acho que vai ser, for pelo cancelamento do contrato, nós devemos fazer isso. Entendo que não estamos discutindo com a Delta o contrato em si, nós estamos simplesmente discutindo que já foi declarada a inidoneidade da empresa e isso seria a causa legal para cancelar esse contrato”, ressaltou o prefeito Carlos Amastha, lembrando que a Prefeitura está se valendo de todos os meios legais que não gerem ônus para o Município.
Entenda
A Delta Construções S/A foi a vencedora de processo licitatório para a coleta de lixo em Palmas, durante a gestão do prefeito Raul Filho (PT). A empresa prestou o serviço até 2012, quando o então prefeito da capital foi acusado de ligação com o bicheiro Carlinhos Cachoeira, com quem a Delta tinha ligações.
A Polícia Federal, através da operação Monte Carlo, desmantelou o esquema do lobista, que tinha ligações com diversos políticos do Brasil, incluindo o Tocantins. Um vídeo com o prefeito negociando com Cachoeira chegou a ser exibido pelo semanário Fantástico, da Rede Globo.
Convocado para depor na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), no Congresso Nacional, o prefeito negou qualquer ligação com Carlinhos Cachoeira, ou seu mega esquema de corrupção. Contudo, após declaração de inidoneidade pela Controladoria Geral da União, o contrato com a Delta foi suspenso e outra empresa assumiu o serviço de coleta de lixo e limpeza urbana na capital.
Atualizada às 12:16
