Desde a última sexta-feira, 21, condutores de veículos automotores de todo o País que são flagrados dirigindo sob o efeito de álcool ou qualquer outra substância psicoativa estarão sujeitos a novas e mais rígidas punições da chamada Lei Seca.
O diretor executivo do Detran Tocantins, Lélio Dias, destaca a alteração da penalidade financeira como sendo uma das principais na tentativas de conscientizar os condutores inconsequentes. O valor da multa passa de R$ 957,70 para R$ 1915,40. Em caso de reincidência o prejuízo para o condutor será de R$ 3830,80. “Com o endurecimento da lei entendemos que o cidadão terá mais cuidado e buscará cumprir a lei”, pontua Dias.
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Além das penalidades financeiras, uma das principais mudanças na nova Lei Seca é a ampliação das possibilidades de provas, consideradas válidas no processo criminal, de que o condutor esteja alcoolizado. “A importância que essas mudanças trazem são justamente as formas mais rígida de punir os condutores”, acrescenta do diretor do Detran/TO. Além do teste do bafômetro ou do exame de sangue, passam a valer também exame clínico, perícia, vídeo, prova testemunhal ou outros meios admitidos em direito.
O motorista pode continuar se recusando a fazer o teste do bafômetro ou exame de sangue, mas o policial terá outros meios para produzir provas, como fotos, vídeos e até o relato de testemunhas. Os próprios policiais poderão servir de testemunhas e fazer as fotos e os vídeos.
Caso um motorista embriagado for flagrado pela polícia neste feriado, poderá ir à delegacia mesmo não fazendo o teste do bafômetro. Na delegacia, só será liberado para responder em liberdade caso pague fiança, entre um e cem salários mínimos. O motorista pode pedir para passar pelo bafômetro ou exame de sangue se quiser provar que não bebeu mais do que seis decigramas de álcool por litro. Conforme dados do Ministério da saúde, em 2011, só no Tocantins foram realizadas 284 internações por acidentes de trânsito. (Com informações do MS)
