O Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o ano de 2013, de autoria do Governo do Estado e que tramita na Assembleia Legislativa, recebeu 28 emendas modificativas dos parlamentares que não incluem os valores reservados à indicação dos deputados a cada ano, as chamadas “emendas parlamentares”. As propostas alteram a redação no demonstrativo de recursos no Orçamento Geral do Estado, que estipula o montante de R$ 7,6 bilhões. A relatoria da PLOA está a cargo do deputado Amélio Cayres (PR), que tem até o dia 28 de dezembro como prazo-limite para apresentar seu parecer final.
Das emendas apresentadas, sete são de autoria do deputado José Geraldo (PTB). Ele solicita a destinação de recursos para o Fundo Estadual sobre Drogas, a Agência de Desenvolvimento Turístico, o Fundo Tocantinense de Economia Solidária, programas de Extensão Rural, cursos profissionalizantes para jovens e capacitação e formação dos profissionais de Segurança Pública.
Já o deputado Zé Roberto (PT) encaminhou 11 emendas que sugerem alterações na PLOA e que contemplam setores da reforma agrária, agricultura familiar, transporte rodoviário, estradas vicinais, perfuração de poços artesianos, eventos agropecuários, preservação e conservação ambiental, e pavimentação de vias urbanas.
As áreas de infraestrutura, turismo, cultura e esportes também foram contempladas com emendas do deputado Wanderlei Barbosa (PEN). Ele pede suplementação orçamentária na estrutura turística e cultural do Estado, especialmente em Palmas e Taquaruçu. Também solicita verbas para a implantação da iluminação da TO-050, no perímetro urbano de Palmas. Suas propostas contemplam ainda o setor da saúde e desenvolvimento urbano.
A deputada Luana Ribeiro (PR) pediu suplementação de verbas em favor do Tribunal de Justiça do Tocantins, conforme necessidades apresentadas pela instituição. Foram solicitadas também suplementações para a Defensoria Pública do Estado, Ministério Público do Estado e Tribunal de Justiça do Tocantins a pedido da deputada Josi Nunes (PMDB), conforme projeções feitas pelas referidas instituições.
O parlamentar Sargento Aragão (PPS) também solicitou mais verbas para programas de recuperação de dependentes químicos, pavimentação de vias urbanas, gestão e manutenção da Defensoria Pública, bem como a construção de promotorias públicas em diversos municípios do Estado.
Ainda apresentaram emendas modificativas ao orçamento de 2013 os deputados Marcelo Lelis (PV), Eduardo do Dertins (PPS) e Freire Junior (PSDB). Uma proposta conjunta dos deputados estabelece o valor de emendas parlamentares que especificam a soma de R$ 2,2 milhões para cada um, sendo o total de R$ 52,8 milhões, conforme legislação. (Dicom/AL)
