O senador João Costa (PPL-TO) presidiu nesta terça, 11, a 24ª audiência pública da Subcomissão de Aviação Civil (CISTAC) no Senado. Na ocasião, foi debatido os termos de concessões dos espaços aeroportuários e a maneira de como o mesmo vem se realizando pela Empresa Brasileira de Infraestrutura, Aeroportuária - Infraero, em atendimento ao Requerimento nº 46/2012-CI.

Para o diretor da Associação Brasileira de Aviação Geral (ABAG), Ricardo Nogueira, além de ser uma ferramenta que promove a integração do país e o desenvolvimento econômico, a Aviação Geral emprega diretamente 33 mil trabalhadores.

“O nosso maior obstáculo junto à Infraero tem sido a prática de aumentos abusivos em relação às concessões dos espaços aeroportuários, sendo que, em alguns casos, após a vigência de 5 anos do contrato, as empresas estão recebendo notificação para desocuparem suas áreas em até 10 dias. Com isso, vivemos uma insegurança jurídica, redução da segurança operacional, o que provoca a redução da capilaridade da aviação brasileira, redução da formação de RH, desatendimento da frota governamental, taxi Aéreo Pirata, expectativa das empresas para 5 anos de atividade, redução dos postos de trabalho, redução no consumo de combustíveis e redução no recolhimento de tributos.

“As nossas necessidade urgentes são a suspensão imediata do Ato da Infraero/2012 3139 que desrespeita ao CBA, a reedição da Resolução 113/ANAC, por 4 vezes adiada; uso dos princípios da razoabilidade, respeito aos direitos dos usuários”, finalizou Ricardo Nogueira.

O representante - Sindicato Nacional das Empresas de Táxi Aéreo - SNETA, Wolner Aguiar, destacou a importância dos taxis aéreos no suporte à indústria de Óleo e Gás com uma frota de 188 empresas atuando em todo Brasil, 1.237 aviões, 325 helicópteros, 1.500.000 passageiros transportados por ano, 250.000 empregos diretos e indiretos e 1 bilhão de Reais em impostos recolhidos por ano.

O táxi aéreo é um serviço fundamental para a indústria de Óleo e Gás que conta com a sua frota de helicópteros como parte indispensável de sua estrutura de logística; 100% do transporte de passageiros às plataformas é feito com a utilização de helicópteros, totalizando mais de 1 milhão de passageiros por ano;  Enquanto as mais rápidas embarcações de apoio navegam a uma velocidade de 40 km/hora, os helicópteros atingem velocidades de até 280 km/hora; Atualmente 160 helicópteros de médio e grande portes, são dedicados às operações offshore/onshore, voando em média 110 horas cada, mensalmente;  Estima-se que a frota total em 2020 será de 271 helicópteros, um investimento de mais de 2,5 bilhões de reais em novos equipamentos que transportarão cerca de 2,5 milhões de passageiros por ano; Neste setor, as maiores operadoras são Líder, Aeroleo, BHS, Omni e Senior.

Para Wolner, ao contrário do que se pensa, a aviação geral no Brasil não presta serviços somente ao transporte de passageiros de alto poder aquisitivo, mas principalmente a executivos, autoridades e público em geral para que possam atingir diversos pontos do país que ainda não são cobertos pela malha de voos da aviação regular.

Outros serviços essenciais oferecidos pelas empresas de taxi aéreo são: Ambulância aérea em aviões e helicópteros para remoção de pacientes e transporte de órgãos; helicópteros para reparo e inspeções em linhas elétricas (energizadas), torres, antenas e gasodutos e voos de inspeções, transporte de equipes/equipamentos e combate a incêndios na Região Amazônica, provendo suporte às ações do Ibama.

Para vice-presidente da Associação Brasileira de Táxis Aéreos – ABTAer, Rui Thomaz de Aquino, a capilaridade dos taxis aéreos é importante pois atendem mais cidades e locais afastados do que as empresas aéreas atingem. “Além disso, os taxis aéreos servem de base para formação e qualificação de mão de obra para os pilotos”, destacou.

Rui Thomaz alertou que está previsto a vinda de 180 mil jornalistas para a cobertura jornalística na Copa do Brasil, caso 1%, sendo 1.800 pessoas, queiram transitar a trabalho no espaço aéreo, as empresas não terão suporte e estrutura para atendimento, pois o aeroporto do Rio de Janeiro proibiu o pouso de taxis aéreos na capital.

Segundo o senador João Costa, temos que chegar a conclusão de que o problema exige esforço de todos os setores envolvidos, sendo o Congresso Nacional, o Governo Federal, os empresários da aviação e os seus funcionários. “O Brasil precisa respeitar o direito dos trabalhadores, pois envolve famílias que dependem do transporte aéreo e famílias que dependem dos funcionários destas empresas de aviação”, afirmou o senador.

Para a audiência, foram convidados: o Diretor jurídico - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero, Francisco José de Siqueira, o presidente - Associação Brasileira de Aviação Geral – ABAG, Ricardo Nogueira, o Representante - Sindicato Nacional das Empresas de Táxi Aéreo - SNETA, Wolner Aguiar e o Vice-Presidente - Associação Brasileira de Táxis Aéreos – ABTAer, Rui Thomaz de Aquino