O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encaminhou a doze estados brasileiros 38 mil Cartilhas da Pessoa Presa e quase 6 mil Cartilhas da Mulher Presa. Editadas pelo CNJ em 2011, as cartilhas buscam auxiliar e orientar a população carcerária sobre seus direitos, deveres e benefícios. As cartilhas serão distribuídas em português e também nos idiomas inglês e espanhol.
As cartilhas trazem informações sobre progressão de regime, visita íntima, auxílio-reclusão e remissão de pena, entre outros temas. Pela cartilha, os presos também aprendem a calcular o tempo de cumprimento da pena para ter direito à progressão do regime, de acordo com o tipo de crime. Nas duas publicações, o CNJ mostra as sanções previstas para faltas graves cometidas na prisão – desde advertência verbal até a inclusão em Regime Disciplinar Diferenciado, conhecido como RDD.
As publicações trazem ainda um modelo de documento para impetração de habeas corpus e também oferecem sugestão de petição simplificada para o preso requerer benefícios. Já a cartilha da Mulher Presa, além de informar sobre os direitos e deveres das presas, mostra dicas de saúde da mulher, endereços e telefones de todas as defensoras públicas brasileiras.
Os estados que receberão as cartilhas são: Amapá, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Roraima, São Paulo e Tocantins. O material deve ser distribuído em penitenciárias, delegacias e nas defensorias públicas.
Goiás
Parte das cartilhas da Pessoa Presa já chegou aos detentos da Casa de Prisão Provisória (CPP) de Aparecida de Goiânia, na 1ª Regional Metropolitana da Agência Goiana do Sistema de Execução Penal (Agsep). Mais de 500 unidades foram entregues à população carcerária pela juíza Telma Aparecida Alves Marques, da 4ª Vara Criminal de Aparecida de Goiânia. “É muito importante que o preso tenha consciência de seus direitos e deveres e saiba como e quando usá-los. Essa conscientização ajuda a administração prisional na gestão das unidades prisionais”, afirmou Antiara Cardoso, diretora da CPP. (Tatiane Freire Agência CNJ de Notícias com informações da AGSEP)
