Uma plateia lotada de prefeitos, vice-prefeitos e
vereadores eleitos, além de assessores contábeis e jurídicos de todas as
regiões do Tocantins, receberam na manhã desta sexta-feira, 30, diversas
orientações de técnicos do Tribunal de Contas do Estado para que não cometam
erros no exercício de seus mandatos. A programação do IV Fórum de Controle do
TCE segue até o final do dia, no Crystal Hall em Palmas.
Durante abertura oficial do evento, o presidente do TCE/TO, conselheiro
Severiano Costandrade, destacou a responsabilidade de cada gestor que vai
assumir no dia 1º de janeiro de 2013. “Não há mais espaço para amadorismo na
gestão pública. Profissionalização significa reunir uma boa equipe de
especialistas, com ênfase em um bom controle interno e uma boa estrutura de
tecnologia da informação”, alertou o presidente, destacando que esta é
justamente a função do encontro.
“Apesar de sermos um tribunal que julga e, se preciso, pune, um encontro como
esse é a prova cabal de que preferimos sempre o caminho da informação, do
auxílio, da prevenção”, completou.
Transição de mandato
A primeira palestra do dia abordou a Instrução Normativa do TCE/TO 07/2012 que
regulamenta a transição de mandato foi ministrada pelo auditor Orlando Alves da
Silva. Na ocasião, ele detalhou alguns artigos da norma, chamando atenção para
a necessidade de que a transição seja documentada. “Não é apenas fazer reuniões
é preciso documentar tudo. O novo gestor deve ter acesso às decisões tomadas
que possam ter repercussão para o futuro do município”, explicou.
Além destes dados, o novo gestor também deve ter conhecimento sobre: relação
dos atos de pessoal; levantamento de bens de consumo existentes no
almoxarifado; quantitativo de alunos matriculados no ensino fundamental;
inventários de bens móveis; imóveis, veículos, equipamentos e máquinas do
município; e obras públicas e prestações de serviços em plena execução.
(Confira aqui a palestra ministrada pelo auditor)
Participantes
O prefeito eleito de Aurora do Tocantins, Aluísio Tavares Cardoso, falou sobre
a importância das orientações. “O evento é muito válido e só vem engrandecer.
Estou iniciando o mandato agora e espero aprender mais para colocarmos a lei em
prática e aperfeiçoar o nosso trabalho”, comentou.
Já a vereadora eleita de Pedro Afonso, Irene Ribeiro Cavalcante Noleto, está em
seu primeiro mandato e afirmou que as informações serão valiosas para o
exercício de seu mandato. “Acho de grande importância porque acredito que aqui
nós vamos nos capacitar para que possamos desenvolver um trabalho sério e
justo”, projetou.
Transmissão ao vivo
Todas as palestras estão sendo transmitidas ao vivo pela internet no site do
TCE/TO (http://www.tce.to.gov.br).
Para acompanhar basta clicar da transmissão disponível na página. (Ascom TCE)
