O governador Siqueira Campos (PSDB) instituiu através de Medidas Provisórias publicadas no Diário Oficial desta quinta-feira, 22, a Gratificação de Exercício de Atividade no Sistema de Regulação - GESR, atribuída ao ocupante do cargo efetivo de Médico em exercício no Complexo Regulador do Estado do Tocantins. O médico submetido à jornada de trabalho de quarenta horas semanais receberá R$ 1.800,00 de gratificação e o que trabalha 20 horas semanais receberá R$ 900,00. O benefício é estendido aos médicos do interior do Estado.
O governo publicou também a Gratificação de Urgência e Emergência - GUEM, atribuída aos ocupantes dos cargos efetivos de Médico, Assistente Social, Enfermeiro, Fisioterapeuta, Psicólogo, Técnico em Enfermagem, Técnico em Radiologia e Auxiliar de Enfermagem, dentre outras funções.
O governo informa ainda que as despesas com o pagamento da GESR correm à conta dos recursos disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde - SUS. Os eventuais contratos temporários, firmados em razão de excepcional interesse público, cujas funções sejam as mesmas estabelecidas nesta Lei, são remunerados na conformidade do respectivo instrumento.
