O senador João Costa (PPL/TO) foi eleito, por aclamação, vice-presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) em sessão realizada na tarde desta última terça-feira, 20.
Na mesma sessão, também foi aprovado o relatório preliminar da CMO ao Orçamento de 2013. Com a aprovação do parecer do senador Romero Jucá fica aberto a partir de amanhã, 21, o prazo para a apresentação de emendas ao Orçamento de 2013 – prazo que se encerrará no próximo dia 29. Cada parlamentar poderá apresentar emendas individuais até o limite de R$ 15 milhões, dos quais R$ 2 milhões têm de ser direcionados para a saúde.
As bancadas estaduais e as Comissões Permanentes do Senado e da Câmara também devem observar o prazo acima para apresentação das emendas coletivas.
Para o senador João Costa, “a aprovação do parecer preliminar na sessão de hoje só foi possível graças à mobilização dos parlamentares da base de apoio do Governo, que compreenderam a necessidade de agilizar a tramitação do orçamento de modo a garantir a sua aprovação ainda este ano”.
O parecer preliminar aprovado contempla o seguinte cenário macroeconômico para o Orçamento de 2013.
