A deputada federal Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) integra mais uma comissão na Câmara dos Deputados. A parlamentar irá analisar a Medida Provisória 586/12 que dispõe sobre o apoio técnico e financeiro da União aos entes federados no âmbito do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa.
Entre as medidas criadas pela MP está a oferta de cursos de capacitação para os professores e de prêmios para escolas e docentes. O texto ainda prevê a realização de um exame nacional ao final da terceira série do ensino fundamental para avaliar o desempenho dos alunos.
O programa deverá custar R$ 2,7 bilhões até 2014. Segundo o Ministério da Educação, a verba a ser aplicada em 2013 (R$ 1,1 bilhão) já está prevista no projeto de LOA (Lei Orçamentária Anual) que está em fase de análise pelo Congresso.
De acordo com o governo federal, os professores alfabetizadores deverão frequentar um curso de formação continuada durante dois anos, com 120 horas-aula por ano. A ideia é que eles tenham acesso a técnicas de elaboração de planos de aula, de sequências didáticas e de avaliação diagnóstica. Os docentes que participarem dessas atividades receberão uma bolsa mensal – o valor será definido pelo Ministério da Educação. Hoje, há 360 mil professores que atuam nessa etapa do ensino.
O chamado Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa também prevê distribuição de materiais didáticos específicos para alfabetização, como livros, jogos didáticos e tecnologias específicas. Outra medida é a distribuição de prêmios em dinheiro para escolas e professores que fizerem avanços reconhecidos na área. A partir de 2014, serão R$ 500 milhões em bônus.
A MP 586/12 será analisada em uma comissão mista de deputados e senadores. Depois, será votada pelos plenários da Câmara e do Senado.(Com informações da Agência Brasil)
