O prefeito Raul Filho (PT) segundo informou a Prefeitura de Palmas ao Conexão Tocantins, só vai se posicionar sobre a possibilidade de vetar o projeto de lei que trata da alteração no Plano Diretor depois que o autógrafo for enviado ao Paço Municipal. Como o projeto passou por algumas alterações, a Prefeitura quer ainda conhecer a íntegra do conteúdo votado pelo legislativo.
Segundo informações ao Conexão Tocantins a Câmara de Palmas pretendia encaminhar o projeto para Raul Filho sancionar ainda nesta quinta-feira, 8, no entanto o prefeito eleito da capital, Carlos Amastha (PP) se reuniu com o gestor nesta manhã e solicitou que ele não sancione o projeto. O Conexão Tocantins tentou falar com o presidente da Câmara, Ivory de Lira mas ele não foi encontrado para falar sobre o assunto.
Amastha e Raul conversaram sobre o projeto e novo gestor mostrou ao petista uma cópia da decisão judicial que determinou a suspensão da tramitação da Lei Complementar nº 6 e 7/2011 que altera o Plano Diretor de Palmas e sendo assim impede que o projeto seja sancionado. A decisão é do dia cinco de novembro.
O Ministério Público, autor da ação que provocou a decisão da justiça, alega que “o Projeto de Lei está cheio de vícios e, se fosse aprovado pela casa de leis, poderia causar sérios prejuízos, tanto no campo ambiental quanto no campo urbanístico”, conforme informou o órgão.
