Seguindo o disposto pelo calendário da Justiça Eleitoral para as eleições de 2012, o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins desde a última quarta-feira (22), realiza uma jornada de julgamentos de todos os recursos sobre pedido de registro de candidatos às eleições de 2012, com a publicação das respectivas decisões, conforme prevê a Lei n° Lei nº 9.504/1997, art. 16, § 1º.
Na sessão vespertina de ontem, que terminou às 23 horas, foram julgados 46 processos, dos quais 22 tiveram os recursos de registro de candidatura com provimento negado.
Entre eles o da candidata à Prefeitura de Araguaina, Valderez Castelo Branco (PP), pela coligação Juntos por Araguaína, que teve o registro de candidatura indeferido por não quitação com a Justiça Eleitoral, e com efeito deferir a candidatura a vice-prefeito de Palmeri Costa Bezerra, por não apresentar este, individualmente, qualquer óbice ao seu registro. O Pleno também decidiu indeferir o registro da chapa majoritária apresentada pela Coligação “Trabalho, Progresso e Fé, em razão do princípio da indivisibilidade da chapa.
Nos julgamentos da tarde de hoje está sujeito a inclusão de processos até a hora de inicio da sessão. A previsão é que os trabalhos adentrem à noite, e assim cumprir o estabelecido pelo calendário eleitoral, o qual determina o dia 23 de agosto como último prazo para julgar e publicar as decisões sobre pedido de registro de candidatura ao Pleito de 2012.
