A deputada federal Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) criticou a manobra do Governo Federal para tentar reverter em plenário o Plano Nacional de Educação aprovado em caráter terminativo pela Comissão Especial do PNE.
O governo apresentou um recurso para que o PNE seja apreciado pelo plenário da Câmara dos Deputados, em vez de ser remetido diretamente ao Senado. O Executivo é contra a proposta aprovada que estabelece que 10% do Produto Interno Bruto (PIB) seja direcionado a investimentos em educação. O recurso contou com a assinatura de 80 parlamentares e a matéria pode ficar presa por tempo indeterminado no Plenário da Câmara, prejudicando demasiadamente o planejamento e a efetividade das políticas públicas educacionais.
No entanto a deputada considera essa ação do Governo Federal uma demonstração explícita de que a Educação não é tratada como prioridade. “Cadê o compromisso com a Educação? Querem discutir, querem reverter o avanço que tivemos nessa casa. Não dá para negar todo o processo democrático que se instalou na Câmara, quando aprovamos o PNE, pra recomeçar um procedimento ignorando um trabalho que foi feito na comissão, os pactos e acordos que o próprio Governo fez nos seus discursos pela Educação”, afirmou.
Segundo Dorinha, o PNE levou mais de um ano para ser aprovado e recomeçar a discussão só trará mais prejuízos para a Educação pública brasileira.
“Não há condições de recomeçar uma discussão em plenário com parlamentares que não acompanharam todo o processo. A Educação não pode pagar mais esse preço, pois já são dois anos sem Plano Nacional. Se não conseguir aprovar o PNE esse ano, entraremos 2013 sem metas definidas em várias áreas. Existem metas importantes, pois o Plano Nacional trata desde a creche à pós-graduação. O Governo não pode atrasar ainda mais o processo educacional do País”, ressaltou.
A deputada considera que os parlamentares que assinaram o recurso do Governo contra o PNE estão prejudicando gravemente o planejamento e a melhoria da educação pública brasileira. “Quem é contra o PNE, é responsável por atrasar o urgente avanço educacional do país. O Plano Nacional, aprovado da forma em que está, irá garantir a valorização do professor e dos demais trabalhadores da Educação, além de oferecer um ensino de melhor qualidade para os estudantes da rede pública. É preciso entender que são 10% em 10 anos, distribuídos de forma gradativa, e não da forma intempestiva como afirma o Governo”, disse.
Nenhum parlamentar do Democratas, PCdoB, PSB, PSOL, PSDB, PPS, PV, PEN, PHS, PRP, PSL, PTC e PTdoB assinou o recurso protelatório. O partido que teve mais deputados que assinaram o recurso foi o PSD (28 parlamentares), seguido por PT (18), PMDB (10), PSC (6), PP (5), PDT (3), PR (3), PTB (3), PRB (2), PMN (1) e PRTB (1).
PNE
Aprovado no dia 26 de junho, por unanimidade, em uma comissão especial da Câmara após 18 meses de debates, o PNE acabou gerando incômodo no Palácio do Planalto pela porcentagem estipulada para investimentos em educação. Como foi aprovado em caráter terminativo, sem a necessidade de passar pelo plenário, ele seria remetido diretamente ao Senado. A não ser que 51 deputados (10% da Casa) recorressem. Foi o que aconteceu. Integrantes da Comissão de Educação, até mesmo do PT, estão tentando negociar a sustação do recurso.
Relação de deputados que assinaram o recurso do Governo contra o PNE
Ademir Camilo (PSD-MG)
Afonso
Hamm
(PP-RS)
Andre Vargas
(PT-PR)
Ângelo
Agnolin
(PDT-TO)
Arlindo Chinaglia
(PT-SP)
Armando Vergílio
(PSD-GO)
Arolde de Oliveira
(PSD-RJ)
Átila
Lins
(PSD-AM)
Benedita da
Silva
(PT-RJ)
Bohn
Gass
(PT-RS)
Carlos
Magno
(PP-RO)
Carlos
Souza
(PSD-AM)
Celso Maldaner
(PMDB-SC)
Costa Ferreira
(PSC-MA
Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS)
Diego
Andrade
(PSD-MG)
Dilceu
Sperafico
(PP-PR)
Domingos
Dutra
(PT-MA)
Edmar
Arruda
(PSC-PR)
Elcione
Barbalho
(PMDB-PA)
Eliseu
Padilha
(PMDB-RS)
Erivelton
Santana
(PSC-BA)
Fábio Faria
(PSD-RN)
Fátima
Pelaes
(PMDB-AP)
Felipe
Bornier
(PSD-RJ)
Fernando
Ferro
(PT-PE)
Francisco
Araújo
(PSD-RR)
George
Hilton
(PRB-MG)
Geraldo
Resende
(PMDB-MG)
Geraldo
Simões
(PT-BA)
Giovanni Queiroz
(PDT-PA)
Guilherme Campos
(PSD-SP)
Guilherme
Mussi
(PSD-SP)
Hélio
Santos
(PSD-MA)
Homero
Pereira
(PSD-MT)
Hugo
Leal
(PSC-RJ)
Hugo
Napoleão
(PSD-PI)
Janete Rocha Pietá
(PT-SP)
Jaqueline
Roriz
(PMN-DF)
Jilmar
Tatto
(PT-SP)
João
Magalhães
(PMDB-MG)
José Carlos Araújo
(PSD-BA)
José de
Filippi
(PT-SP)
José
Mentor
(PT-SP
Júlio
Cesar
(PSD-PI)
Laercio
Oliveira
(PR-SE)
Leonardo Gadelha (PSC-SE)
Luciano
Castro
(PR-RR)
Luiz
Alberto
(PT-BA)
Manoel
Salviano
(PSD-CE)
Márcio Macêdo
(PT-SE)
Marcon
(PT-RS)
Moreira
Mendes (PSD-RO)
Nazareno
Fonteles
(PT-PI)
Nelson
Marquezelli
(PTB-SP)
Nelson
Meurer
(PP-PR)
Nelson
Padovani
(PSC-PR)
Nilton
Capixaba
(PTB-RO)
Onofre Santo Agostini (PSD-SC)
Paulo
Feijó
(PR-RJ)
Paulo
Magalhães
(PSD-BA)
Pedro
Chaves
(PMDB-GO)
Policarpo
(PT-DF)
Professor Victório Galli (PMDB-MT)
Reinhold Stephanes
(PSD-PR)
Ricardo
Archer
(PMDB-MA)
Ricardo
Izar
(PSD-SP)
Roberto
Balestra
(PP-GO)
Roberto
Britto
(PP-BA)
Roberto
Santiago
(PSD-SP)
Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC)
Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA)
Sérgio Brito
(PSD-BA)
Sérgio
Moraes
(PTB-RS)
Sibá
Machado
(PT-AC)
Silas
Câmara
(PSD-AM)
Vitor Paulo
(PRB-RJ)
Walter
Tosta
(PSD-MG)
Zé
Silva
(PDT-MG)
(Ascom Dorinha Seabra)
