A empresa Litucera Limpeza e Engenharia Ltda, assinou na tarde desta segunda-feira, 13, o contrato e a ordem de serviço para a prestação de serviço de limpeza pública em Palmas. A empresa tem 48 horas, após a assinatura do contrato para a mobilização de material e equipe para o inicio dos trabalhos. A empresa assina o contrato no valor de R$ 1.151.056,54/mês e o prazo de vigência se encerra no dia 31/12/2012.
Com a desistência da empresa Quebec Construções e Tecnologia Ambiental S/A, que apresentou a menor proposta, a documentação da segunda colocada foi posta em analise pela equipe da diretoria de Compras e Licitação, a equipe técnica da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos e pelo Procurador Geral do Município.
O diretor de Compras e Licitação e presidente da Comissão de Licitação, João Marciano, e o 1° membro e vice-presidente da Comissão de Licitação, Antonio Luiz Cardoso, analisaram os documentos pertinentes a habilitação jurídica, regularidade fiscal e qualificação econômico-financeira da empresa. Segundo eles, não há impedimento nestes quesitos para a contratação da empresa. “Quanto à qualificação econômica, jurídica e fiscal não há impedimento da empresa para contratar com o serviço público municipal”, disse João Marciano.
A análise da qualificação técnica da empresa ficou a cargo do secretário municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, Mario Nania Júnior, e da engenheira civil e responsável técnica do contrato, Delfina Cecília de Almeida e Silva. O secretário ressaltou que o procedimento busca o melhor serviço para o Município, pautado nos princípios da economicidade e transparência dos atos públicos. “O objetivo é contratar o melhor serviço possível, com o menor preço e maior transparência”, destacou o Mario Nania.
O procurador Geral do Município, Antonio Luiz Coelho, também explicou que o contrato em regime emergencial, com dispensa de licitação, não necessitava de maiores formalidades, mas a gestão optou por estes procedimentos para dar transparência e resguardar o principio da economicidade nos atos públicos. “O rito adotado visa dar mais transparência aos atos da gestão. A gestão tem poder discricionário nesta forma de contratação, mas optamos por buscar propostas pensando na redução dos custos para o bem público”, pontuou o procurador. (Ascop)
