O plenário da Assembleia Legislativa do Tocantins aprovou em sessões
extraordinárias, na tarde desta quarta-feira, dia 4, um projeto do Executivo
que modifica a lei sobre o Regime Próprio de Previdência do Estado (Igeprev).
Na proposta, o governo acrescenta artigos à lei para criar o Fundo Financeiro e
o Fundo Previdenciário, com a finalidade de separar em dois grupos a forma de
pagamento dos benefícios e das despesas administrativas.
Com os recursos do Fundo Financeiro, o Executivo pretende custear despesas administrativas
do Igeprev, benefícios previdenciários de servidores efetivos que ingressaram
na carreira pública até 1º de junho de 2012, e benefícios concedidos aos
inativos e pensionistas até a mesma data.
Outro projeto do Executivo aprovado recomenda incluir o ensino dos símbolos nacionais
e estaduais na grade curricular dos alunos dos níveis fundamental e médio. A
intenção, segundo o documento, é que os estudantes tocantinenses conheçam e
valorizem os símbolos pátrios e regionais.
Os deputados foram favoráveis também a duas matérias da Mesa que tratam dos cargos
em comissão e remuneração referentes à Diretoria Executiva da Fundação Rádio e
Televisão da Assembleia Legislativa do Tocantins (Fundaleto). Eles definem as
funções de presidente, diretor-administrativo-financeiro e diretor de
operações da entidade.
Também foi aprovado um projeto de lei da deputada Josi Nunes (PMDB) que declara
de utilidade pública estadual a Obra Social Santa Vicenta Maria, sediada em
Palmas.
Outras quatro matérias, de autoria da Mesa Diretora, foram aprovadas nas extras.
Elas versam sobre os cargos de provimento em comissão da estrutura da Mesa
Diretora, lideranças, comissões permanentes e gabinetes dos deputados, além de auxílio-alimentação
e cargos em comissão da estrutura administrativa da Casa. (Dicom AL)
