A Comissão Especial sobre o Plano Nacional de Educação – PNE (PL 8035/10) se reúne nesta terça-feira, 26, para iniciar a votação dos destaques sobre o parecer do relator, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR).
O texto principal do PNE já havia sido aprovado pela Comissão em caráter conclusivo com a previsão de que 8% do PIB sejam investidos diretamente em ensino nos próximos dez anos. Em seu parecer, o relator aumentou a meta de investimento direto no setor em meio ponto percentual – a versão anterior do texto estabelecia o índice de 7,5% do PIB.
A mudança, no entanto, não é suficiente para a melhoria da qualidade da Educação, garante a deputada federal Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que é autora de um destaque que fixa o percentual de 10% do PIB a ser aplicado em educação. "O maior desafio é o respeito ao profissional da educação, com carreira atrativa, bem remunerada e formação de qualidade para que se possa oferecer um melhor ensino para os estudantes", declarou.
Sobre os destaques
Deverão ser apreciados mais dois destaques da deputada federal professora Dorinha. O primeiro estabelece o critério de responsabilidades financeiras no investimento público direto em educação, sendo 30% a cargo da União, 35% para os estados e 35% para os municípios. O segundo destaque amplia o investimento público total em educação em relação ao Produto Interno Bruto, na proporção de, no mínimo, 1% a cada dois anos, de forma a atingir 10% do PIB até o final do decênio.
Outros destaques da parlamentar já haviam sido acatados total ou parcialmente pelo relator no primeiro substitutivo. Foi aceito parcialmente destaque na Emenda 102, que institui o Sistema Nacional de Educação, responsável pela articulação entre os sistemas de ensino, em regime de colaboração para efetivação das diretrizes, objetivos, metas e estratégias deste PNE.
Vanhoni também acatou o destaque da deputada professora Dorinha na Emenda 105, que trata do prazo para a estipulação do Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi). O destaque estabelece um prazo de dois anos para a definição do CAQi. A proposta inicial era de três anos.
Na Emenda 110, também acatada parcialmente, destina 50% dos recursos da União, resultantes do Fundo Social do Pré-sal, royalties e participações especiais, referentes ao petróleo e à produção mineral à manutenção e desenvolvimento do ensino público.
Também foi acatado o destaque na Emenda 216 que diz que a União, em colaboração com os entes federados subnacionais, estabelecerá, no prazo de dois anos, parâmetros mínimos de qualidade dos serviços da educação básica, a ser utilizados como referência para infraestrutura das escolas, recursos pedagógicos, entre outros relevantes, bem como instrumento para adoção de medidas para a melhoria da qualidade do ensino. (Assessoria de Imprensa)
