Pela necessidade de se adequar a situação dos candidatos do concurso do quadro geral, os inscritos no certame que foi cancelado e os que se inscreveram em 2012, o Governo do Estado reabrirá o período de inscrições e promoverá algumas mudanças. A medida está registrada em Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o governo estadual e o Ministério Público Estadual (MPE), assinado nesta sexta-feira, 22, pelo secretário estadual da Administração, Lúcio Mascarenhas, e o promotor de Justiça Miguel Batista de Siqueira Filho.
A reabertura das inscrições está prevista já para a próxima segunda-feira, 25, e será pelo período de cinco dias. As mudanças que serão promovidas no concurso referem-se apenas à exclusão dos itens 5.2 e 8.6 do edital lançado em 4 de maio deste ano. Os referidos itens previam que a inscrição para mais de um cargo só seria possível se a realização das provas fosse em datas diferentes. Agora, com o TAC, os candidatos poderão efetuar inscrições para mais de um cargo independente do dia de realização das provas.
As mudanças garantem a igualdade de competição entre os inscritos, tendo em vista que o concurso anterior permitia que o candidato se inscrevesse para mais de um cargo, sem levar em conta o dia das provas. “O concurso do quadro geral tem entre seus candidatos aqueles que não pediram ressarcimento do certame que foi cancelado e por isso ficaram automaticamente inscritos. Esses candidatos puderam se inscrever em mais de um cargo, mesmo que a prova fosse no mesmo dia. O que estamos fazendo é corrigindo a assimetria entre os candidatos”, explicou Mascarenhas.
Concurso
O concurso tem 186.990 inscritos para 6.352 vagas (4.513 para provimento imediato e 1.835 para cadastro reserva). Do total, 67 mil são remanescentes do concurso cancelado em 2011. “O compromisso do governo sempre será aquele que não venha provocar desequilíbrio entre quem quer que seja.
A decisão adotada é a que melhor preserva o direito e as expectativas dos antigos inscritos, que há mais de dois anos estão na angustiante situação de aguardar o concurso, e dos novos inscritos, já que com isso todos poderão concorrer para o mesmo número de cargos”, disse o secretário. “O Governador Siqueira Campos garantiu que quem permanecesse inscrito no concurso teria garantida a inscrição ou as inscrições feitas até então, e essa promessa será mantida", acrescentou.
Dos inscritos até o momento, 39.890 concorrem a cargos de Nível Fundamental, 106.559 para cargos de Nível Médio e Médio Técnico e 40.541 para Nível Superior. Com a reabertura do período de inscrições, novos candidatos poderão se inscrever.
Saiba mais
Leia, abaixo, o conteúdo dos itens 5.2 e 8.6, do edital do concurso do quadro geral, que serão excluídos:
5. DAS INSCRIÇÕES
5.2. O candidato poderá efetuar inscrição para mais de um cargo/perfil/município no Concurso Público, desde que a data de realização da prova seja em dias distintos. Será permitida a realização de uma inscrição para um cargo de Nível Fundamental e outra de Nível Médio ou a realização de uma inscrição para um cargo de Nível Médio e outra de Nível Superior.
8. DO DEFERIMENTO DAS INSCRIÇÕES
8.6. O candidato poderá efetuar inscrição para mais de um cargo/perfil/município no Concurso Público, desde que a data de realização da prova seja em dias distintos. Será permitida a realização de uma inscrição para um cargo de Nível Fundamental e outra de Nível Médio ou a realização de uma inscrição para um cargo de Nível Médio e outra de Nível Superior.
