Associação Tocantinense dos Advogados, o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins e da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Tocantins convidam Gestores públicos estaduais e municipais, ordenadores de despesas, advogados, promotores, juízes, contadores, estudantes de Direito e de Ciências Contábeis para o Painel "Ficha Limpa: as Consequências da Rejeição de Contas" com palestra do juiz de direito Marlon Reis, um dos idealizadores e redatores da minuta da Lei da Ficha Limpa (LC n° 135/2012).
O evento acontece no próximo dia 19/06, às 9 horas no auditório do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins situado na Avenida Joaquim Teotônio Segurado, quadra 102 Norte, Cj. 01, Lts 01 e 02 - Plano Diretor Norte.
Para o Presidente da Associação Tocantinense dos Advogados Gedeon Pitaluga Junior, “o evento desse nível e nesse contexto, demonstra a preocupação das instituições jurídicas do Estado em proporcionar à classe de operadores do Direito um debate atual e relevante, com a referência internacional da Lei Complementar nº 135/10 (Ficha Limpa) Dr. Marlon Reis e sobretudo com o tema que tem inspirado grandes discussões entre especialistas e sem dúvida pautará as eleições municipais de 2012”, diz. Segundo Pitaluga, a expectativa é de um debate de alto nível e propositivo sobre a matéria.
Ainda segundo Pitaluga, para garantir participação, os interessados devem ter o cuidado de se inscreverem com antecedência. “As inscrições são gratuitas pelos sites indicados, terá certificação e as vagas são limitadas", informa.
O presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Severiano Costandrade, afirmou que o evento “vai contribuir com a desmistificação da participação dos TCs no cumprimento da Lei da Ficha Limpa”.
Currículo do palestrante
Juiz de Direito no Maranhão; o tocantinense, natural de Pedro Afonso, Márlon Reis, é membro fundador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, fundador e presidente da Abramppe - Associação Brasileira dos Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais; um dos redatores da minuta da Lei da Ficha Limpa (LC n˚ 135/2010); em 2009, foi considerado pela Revista Época um dos 100 brasileiros mais influentes; coordenador do programa de pós-graduação à distância (EAD) em Direito Eleitoral (WDireito/Instituto AVM); ministrou a disciplina "Abuso de Poder Político e Econômico" no programa de pós-graduação em Direito Eleitoral da Universidade de Brasília; possui diploma de Estudos Avançados em Sociologia Jurídica e Instituições Políticas pela Universidad de Zaragoza, Espanha, onde atualmente cursa programa de doutorado; autor do livro "Uso Eleitoral da Máquina Administrativa e Captação Ilicitação de Sufrágio" (Editora da Fundação Getúlio Vargas) e coordenador do livro "Ficha Limpa - Lei Complementar nº 135/2010 - Interpretada por juristas e responsáveis pela iniciativa popular" (EDIPRO), autor do livro "Direito Eleitoral Brasileiro" (Editora Leya-Alumnus, no prelo), palestrante e conferencista.
As inscrições poderão ser realizadas nos sites http://www.tce.to.gov.br, http://www.justocantins.com.br e http://www.oabto.org.br.
Atualizada às 11h59
