Em sessão extraordinária na tarde desta quarta-feira, dia 16, os
deputados apreciaram cinco projetos de lei. Uma das matérias provém do
Judiciário, duas do Executivo e outras duas, do Legislativo. Em uma
delas, o Governo do Estado é autorizado a instituir o Fundo Estadual de
Transportes (FET) para “agilizar a captação de recursos para custeio das
despesas com construção, conservação, controle e melhoramento das vias
de transporte do Estado”.
Outro projeto aprovado propõe a criação da Rodovia
Transbananal Idjarruri Karajá (TO-500) que vai integrar o sistema viário
do Tocantins. A obra vai ligar os municípios de Dueré e São Félix do
Araguaia, no Estado de Mato Grosso. Para o deputado Freire Júnior
(PSDB), a estrada vai abrir um corredor de escoamento da produção
estadual e fomentar atividades de exploração de matérias-primas.
Outra finalidade, segundo o parlamentar José
Geraldo (PTB), é possibilitar o desenvolvimento socioeconômico com a
criação de novas rotas de transporte que vão interligar os Estados de
Mato Grosso, Pará, Tocantins e Bahia.
O projeto do Judiciário trata da revisão geral da
remuneração dos servidores efetivos e de provimento em comissão da
instituição. O reajuste de 6,08% contempla efetivos e comissionados e
autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar de R$ 7.327.892,06
por meio de decreto para atender às despesas referente a medida.
Além dessas propostas, os parlamentares aprovaram
também a declaração de utilidade pública estadual para a Associação dos
Moradores e Amigos de Esperança Bendita (Amaeb) em Goianorte, e da
Associação dos Servidores Públicos de Arapoema (Asserpa). As matérias
foram propostas, respectivamente, pelos deputados José Geraldo (PTB) e
Amália Santana (PT).
Por último, a maioria dos deputados acompanhou a
decisão do Governo do Estado que vetou integralmente o projeto que
dispõe sobre a regulamentação das atividades suplementares em farmácias,
drogarias e estabelecimentos congêneres, de autoria da deputada Josi
Nunes (PMDB). (Dicom/AL)
