O deputado Wandelei Barbosa (PSB) é o autor de um projeto de lei encaminhado para
a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na tarde desta quarta-feira,
dia 25, que pretende estabelecer prazos para a realização de procedimentos nas
unidades básicas e hospitais da rede pública de saúde do Estado. Além desta
matéria, outros dois projetos de autoria dos parlamentares José Geraldo de Melo
Oliveira (PTB) e Osires Damaso (DEM) foram enviados à comissão.
Em sua proposta, Wanderlei sugere como tempo máximo de espera para os usuários do
SUS no Tocantins, a contar do agendamento, 10 dias para exames complementares,
20 dias para consultas multiprofissionais e 45 dias, para cirurgias eletivas.
Ainda de acordo com o texto, não se enquadrariam na regra as Unidades de
Terapia Intensiva (UTIs). Entretanto, para os casos que incluam crianças e
adolescentes portadores de doenças graves, os prazos seriam reduzidos à metade.
Já aos idosos, gestantes e portadores de necessidades especiais, o prazo para consultas
seria de dois dias a contar do agendamento. Para o autor, a matéria busca o
“atendimento ágil” que, segundo ele, está entre as garantias expostas no pacto
firmado entre os entes federativos que constituem o SUS.
Uma segunda proposta enviada à CCJ, do democrata Osires Damaso, define a Catira
e a Sússia como expressões do patrimônio cultural imaterial do povo tocantinense.
Já o petebista José Geraldo propõe a declaração da Associação Social Ágape, de
Paraíso, como entidade de utilidade pública estadual. (Dicom AL)
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