O vereador de Araguaina, Soldado Alcivan (PP) encaminhou nota comentando a aprovação dos projetos que tratam da Polícia Militar que foram aprovados na Assembleia Legislativa na terça-feira, 17. “Os Projetos de Lei de Números 21, 22, 23 e 26, provocaram no seio da Instituição uma instabilidade preocupante, uma vez que cerceia direitos já adquiridos, e a aprovação no plenário daAssembleianessa terça, dia 17/04/2012, certamente ficará estigmatizada na memória da PM do Tocantins como “o dia do retrocesso”,momentos que jamais gostaríamos de rever”, opinou o vereador na nota.
O vereador lembrou o movimento reivindicatório de 2001. “Talvez a mais importante herança deixada pelo movimento de 2001 tenha sido a consciência que os militares tocantinenses adquiriram que, com determinação e luta, nossa categoria será respeitada e terá “voz e vez”, disse. Alcivan afirmou ainda que os projetos vão afetar 80% da tropa.
Veja a íntegra da nota:
Policiais e Bombeiros Militares assistiram esta semana a mais um momento que marcará profundamente a história das nossas corporações, quando o Governo do Tocantins conseguiu aprovar na Assembleia Legislativa, Projetos de Lei que provocarão mudanças radicais na estrutura da Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militares do nosso Estado.
Os Projetos de Lei de Números 21, 22, 23 e 26, provocaram no seio da Instituição uma instabilidade preocupante, uma vez que cerceia direitos já adquiridos, e a aprovação no plenário daAssembleianessa terça, dia 17/04/2012, certamente ficará estigmatizada na memória da PM do Tocantins como “o dia do retrocesso”,momentos que jamais gostaríamos de rever.
O Estado do Tocantins cresceu, ganhouautonomiae tem agora uma estrutura de segurança pública consolidada. Fatos como estes relembram os que antecederam e motivaram o“movimento reivindicatório de 2001”,quando policiais militares, em uma luta histórica, se posicionaram contra o sistema que gestava a corporação militar e o Governo do Estado. Talvez a mais importante herança deixada pelo movimento de 2001 tenha sido a consciência que os militares tocantinenses adquiriram que, com determinação e luta, nossa categoria será respeitada e terá “voz e vez”.
Mexer na estrutura interna de instituições tão importantes para a segurança da população tocantinense justamente no momento em que assistimos quadrilhas invadirem nossas cidades e atacarem policiais e bancos deve ser precedido de intenso debate ouvindo não apenas alguns dos nossos representantes, mas também o conjunto da nossa categoria.
Esses projetos afetam diretamente mais de 80% da tropa que soma hoje mais de vinte anos de serviço policial militar, policiais que carregaram a segurança pública desse Estado durante duas décadas, em momentos difíceis, sem estrutura, sem material de trabalho adequado, contando apenas com sua abnegação, dedicação e confiança num Estado promissor onde eles garantiriam uma aposentadoria digna de seus esforços.
Diante de tão difícil momento para nossa corporação, acredito que palavras e atitudes extremadas não contribuem para a solução desse impasse. Notas assinadas por associações hostilizando parlamentares legitimamente eleitos pelo povo tocantinense não condizem com o perfil dos nossos policiais e bombeiros, que sempre pautaram suas ações pela garantia do estado democrático de direito. Ao mesmo tempo, não acredito que a decisão de prender representantes de associações seja o melhor caminho na busca do entendimento, pelo contrário, aumenta o clima de insatisfação e inquietação da tropa.
Gostaria de externar minhas ressalvas meritivas aos Deputados que com muita coragem e determinação lutaram, incansavelmente, até os últimos momentos, buscando um entendimento no parlamento para garantir os direitos dos policiais militares. Parabéns nobres Parlamentares! Com este gesto vocês provaram que são legítimos representantes do povo e votaram a favor da segurança pública do nosso Estado.
Quanto aos Senhores deputados que votaram contra os direitos dos militares, queremos crer que o fizeram com consciência e liberdade. Defendo o direito constitucional com que cada parlamentar tem de votar de forma livre e consciente, mas, não contam com a minha aquiescência e nem com a minha aprovação.
Gostaria de finalizar meu posicionamento utilizando as palavras de Honoré Balzac: “... Os Governos passam, As Sociedades morrem a Polícia é Eterna...”
Um abraço do Amigo, Irmão e Companheiro!
Vereador Soldado Alcivan.
