A Câmara analisa o Projeto de Lei 2960/11, do deputado Andre Moura (PSC-SE), que fixa em R$ R$ 3.270 o piso salarial nacional dos jornalistas, com jornada de trabalho de 30 horas semanais.
Pela proposta, os proventos serão reajustados anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). De acordo com o autor, a proposta se aproxima da reivindicação histórica da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) de um piso de seis salários mínimos (R$ 3.732, atualmente).
O deputado federal César Halum (PSD/TO), uniu-se ao pleito do autor do Projeto e protocolou nesta terça-feira, um Requerimento solicitando a inclusão da proposição na Ordem do Dia. “Unido à retomada do diploma para o exercício da profissão de jornalista, é necessário criar um piso nacional para a categoria e contrato coletivo de trabalho. Fiz esta solicitação pela relevante importância desta matéria. Esse piso só é bom para os jornalistas que trabalham em estados que pagam mixaria”, disse.
Situação atual
Segundo o deputado André Moura, autor do Projeto, hoje os valores dos pisos desses profissionais variam de um estado para outro. “Dentro de um mesmo estado, há ainda variações no piso de acordo com cada veículo”, explica. Nas capitais predominam os maiores pisos.
“Pesquisas da Fenaj apontam que o piso dos jornalistas alagoanos (R$ 2.114) é o maior do País, seguido pelos dos jornalistas do Paraná (R$ 2.049,11) e de São Paulo (R$ 2.075,78)”, afirma Moura. “Os menores pisos da categoria são os do Rio Grande do Norte (R$ 850,00) e de Sergipe (R$ 954,80)”, complementa.
Estados como o Tocantins, Amapá, Amazonas, Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco e os municípios de Juiz de Fora (MG) e Rio de Janeiro não têm definidos os salários-base para jornalistas, conforme divulgado pela Fenaj. (Ascom)
