Foram votados durante a sessão da manhã desta terça-feira, 6, os vetos do governo do Estado a dois projetos de leis de autoria dos deputados Marcelo Lelis (PV) e Eli Borges (PMDB). Os dois processos fazem parte dos 14 vetos governamentais votados na última semana e estavam aguardando devolução dos pareceres de vistas por parte de Borges e do deputado Sargento Aragão (PPS).
Os dois pareceres de vistas foram no sentido de derrubar os vetos de Siqueira Campos (PSDB) a projetos de leis que tratam de reserva de vagas na Universidade do Tocantins para alunos vindos de escolas públicas, além da criação da semana de combate ao bullying, propostos pelos deputados Lelis e Eli Borges, respectivamente.
Na sala das comissões, os pareceres, assim como na última semana com os demais, também tiveram votação apertada precisando do desempate da presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e foram rejeitados por três votos a dois. A definição anda foi para plenário.
Contudo, mesmo já tendo os prazos de apreciação vencidos, as matérias ainda geraram um certo debate na Casa de Leis, pela necessidade de se votar os pareceres de vistas, ou não. E acordo com o autor de um dos autores, deputado Sargento Aragão, não haveria necessidade de se devolver e votar estas vistas uma vez que o prazo já encerrou. “Isso é coisa que já deveria ter sido colocado para votação no plenário, uma vez que os prazos venceram”.
A colocação do deputado foi seguida pelo seu colega de parlamento, Eli Borges que, usando o Regimento Interno da Casa frisou que “passados os 30 dias do prazo, o presidente pode pautar”.
Após apreciação dos pareceres de vistas, a expectativa é que, mesmo com as discussões e declarações por parte de governo e oposição, os vetos sejam mantidos em votação no plenário.
