Deu entrada, na última segunda-feira, 13, na Assembleia Legislativa, mensagem do governador Siqueira Campos (PSDB) extinguindo o Instituto Pioneiros Mirins e transformando a instituição em uma superintendência ligada à Secretaria Estadual do Trabalho e Ação Social. Atualmente, o recém criado Instituto, que é ligado á Secretaria Estadual da Educação, deixa de existir.
De acordo com a mensagem do governador, as atividades do programa, principalmente nos quesitos de incentivo à frequência e alimentação escolares, se ajustam melhor à estrutura da Setas, já que não pode integrar a Secretaria da Educação. “Em razão das dificuldades legais, o mencionado Instituto, assim como a extinta Fundação Pioneiros Mirins, não pode auferir os recursos destinados à Secretaria da Educação para o desenvolvimento de sua atividade institucional”.
A meta, de acordo com o governador é tornar o Pioneiros Mirins uma entidade administrativa enxuta, melhor adequada às funções da SETAS. “Com esta providência, as crianças e os adolescentes integrantes do Programa Pioneiros Mirins poderão beneficiar-se da distribuição de bolsas de estudo, uniformes, e tabletes (sic) para que possam ajustar-se às exigências do mundo atual e aos anseios de mudança transformadora de todos os tocantinenses”.
Vale ressaltar que no final do ano passado, um projeto de lei encaminhado à Assembleia Legislativa mudava a figura jurídica do Programa Pioneiros Mirins transformando-o de Fundação para Instituto de amparo a crianças e adolescentes. Já no início do ano o governador promove mais uma mudança extinguindo o Instituto.
