Uma parceria entre o Ministério Público Estadual (MPE), a Prefeitura de Palmas, as Secretarias Estaduais do Meio Ambiente e Agricultura, o Naturatins, a Saneatins e o Instituto de Conservação Ambiental The Nature Conservancy do Brasil vai viabilizar a regularização das propriedades rurais em Palmas, por meio da Implementação do Programa Propriedade Legal”. O termo de cooperação técnica foi assinado na manhã desta segunda-feira, 13, pelo Procurador Geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira, pelo prefeito da capital, Raul Filho, secretário do Meio Ambiente, Divaldo Rezende, e representantes das demais instituições.
O Programa Propriedade Legal tem como foco o cadastramento das propriedades
rurais do município de Palmas. Dentre os objetivos do cadastramento estão a
proteção das Áreas de Preservação Permanente (APP), a instituição e proteção
das reservas legais e a elaboração de um diagnóstico atual do uso e cobertura
vegetal do município, além do desenvolvimento das ações de educação ambiental.
Na ocasião da assinatura do Acordo, o PGJ Clenan Renaut destacou a importância da ação para o Tocantins e a necessidade da atuação conjunta dos parceiros na efetivação do Programa. “A interação entre as Instituições é condição fundamental para que o Programa apresente resultados positivos. O MPE vai apoiar o município no que for necessário, queremos que Palmas sirva de exemplo para todo o Brasil”, disse o PGJ.
O secretário de Meio Ambiente, Divaldo Rezende, acrescentou que o Estado vem trabalhando para obter recursos destinados à expansão do Programa em todo o Tocantins e ressaltou a atuação do MPE na área do meio ambiente.
O Prefeito Raul Filho também reconheceu o desempenho do MPE nas questões
ambientais e se comprometeu a cumprir pontualmente as cláusulas definidas no
Acordo.
Etapas
Durante a assinatura do Projeto, o Analista Ministerial Bruno Machado, que na oportunidade representou o Coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Meio Ambiente, Procurador de Justiça José Maria da Silva Júnior, falou sobre as próximas etapas do Programa.
“No final de fevereiro e início de março, realizaremos uma capacitação envolvendo as instituições parceiras e, em seguida, iniciaremos o trabalho de campo".
