O Calendário Cultural do Estado do Tocantins, criado através da Lei nº 1.525/2004 é uma ferramenta para a divulgação das manifestações culturais tradicionais do Estado. Procurando adequar e padronizar as informações referentes às manifestações culturais dos municípios tocantinenses no Calendário Cultural do Tocantins, foi publicado o Decreto nº 4.357 de 25 de julho de 2011 que determina a criação de duas categorias dentro do calendário: Eventos Tradicionais e Agenda Cultural, regulamentado por meio da Instrução Normativa nº 001/2012 (Diário Oficial nº 3.544 de 10 de janeiro de 2012).
Conforme o novo formato para uma manifestação estar inserida ou ser incluída no calendário de Eventos Tradicionais do Estado ela deve ser realizada há pelo menos dez anos de forma contínua e fazer parte da tradição e da memória local. Já na agenda cultural, poderão ser inclusos os demais eventos culturais que estão inseridos no contexto histórico, social, cultural e político da localidade, ser realizado há pelo menos 2 anos, considerando sua relevância cultural e social de conhecimento público.
De acordo com a Instrução Normativa a instituição ou pessoa física que quiser propor à Secretaria Estadual da Cultura do Tocantins a inclusão de eventos, seja no calendário de Eventos Tradicionais ou Agenda Cultural do Estado, deverá realizar procedimento formal, mediante as determinações da normativa, sendo submetidos a avaliação e aprovação de técnicos da pasta, bem como da secretária da Cultura.
O calendário cultural atualizado do ano de 2012, o formulário específico para requisição e a Instrução Normativa nº 001/2012, assim como o Decreto nº 4.357 de 25 de julho de 2011 estão disponíveis no site da Secretaria da Cultura: http://www.cultura.to.gov.br. (Ascom Secult)
