O secretário estadual da Agricultura, da Pecuária e do Desenvolvimento Agrário, Jaime Café, participou na manhã desta sexta-feira, 03, na Superintendência do Incra no Tocantins da apresentação do balanço da certificação de imóveis rurais no Tocantins. Na ocasião, foram entregues ao Exército Brasileiro mil processos de georreferenciamento para análise em Brasília (DF), com o objetivo de acelerar a análise dos processos de certificação no Estado.
De acordo com Café, a Seagro colocou 16 servidores à disposição do Incra, através de convênio, para auxiliar as ações, montagem de processos e para a certificação de imóveis rurais. “A parceria com o Exército ocorreu em todos os estados, mas o Tocantins saiu na frente, pois é o primeiro a enviar processos para o Exército em Brasília. Nossa meta é assegurar a análise de dois mil pedidos de georreferenciamento que tramitam na Superintendência”, pontuou Café.
Para o secretário, os produtores que procuram o Incra para o georreferenciamento estão produzindo ou pretendem iniciar atividade no setor de maior desenvolvimento do Estado, o agronegócio. “É uma alegria e satisfação superar mais uma etapa. Será uma comemoração quando os processos retornarem e entregues aos produtores, sem a certificação fica dificultado à realização de negócios para o produtor”, ressaltou.
Segundo o superintendente Regional do Incra, Ruberval Gomes, o Exército Brasileiro e o Governo do Estado, por meio da Seagro, são os grandes parceiros nesta força tarefa para agilizar os processos, uma vez que o órgão possui um quadro pequeno de servidores. “Essa parceria é um alívio no setor e será importante na aceleração das regularizações. Mas ainda temos muito a fazer. Vale ressaltar que mais de 1.200 processos aguardam resolução”, frisou.
Participantes
Participaram do encontro o Tenente Coronel Comandante do 22º Batalhão de Infantaria, Marco Antonio Martins da Silva, o juiz Federal Marcelo Albernaz, o conselheiro do CREA – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, Cassius Ferreira Gariglio, o deputado federal Irajá Abreu e representando a Faet – Federação da Agricultura do Estado do Tocantins, Deusdete Alves Gloria Filho.
Certificação
A certificação é o documento expedido pela Incra assegurando que os limites da propriedade rural não se sobrepõem a outros imóveis e que a execução do georreferenciamento está de acordo com as especificações técnicas legais. A exigência foi estabelecida pela Lei 10.267/2001, que determinou prazos para a apresentação da descrição georreferenciada das propriedades de acordo com a área. (Ascom Seagro)
