O 1º secretário da Mesa da Câmara dos Deputados, Eduardo Gomes (PSDB) fez a leitura da mensagem da presidente Dilma Rousseff, levada ao Congresso pela ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, para a sessão solene de reabertura dos trabalhos legislativos da 54ª legislatura.
O presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney, deu início à abertura do primeiro período da sessão legislativa ordinária de 2012. Depois da execução do Hino Nacional pelos fuzileiros navais de Brasília, durante a solenidade, ocorrida nesta quinta-feira, 2, Eduardo Gomes pelo cargo de Primeiro Secretário, foi chamado para ler a mensagem presidencial. Foram 18 páginas em que a presidenta pediu austeridade fiscal e destacou os avanços decorrentes dos programas sociais do governo.
Na avaliação do governo brasileiro, a presente crise financeira global comprovou que a concentração de processos decisórios na "mão de poucos" é inadequada. O governo brasileiro considera ainda que os desequilíbrios globais não serão resolvidos sem a participação ativa dos países do G20. E que a Primavera Árabe e a solução para os persistentes conflitos no Oriente Médio em busca de paz e segurança não podem depender de poucos países.
O Brasil também defende mudanças no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU), como forma de contemplar as atuais condições políticas multipolares que se consolidam no limiar do século 21.
No texto a presidente Dilma destacou o Plano Brasil Maior, a manutenção da Desvinculação das Receitas da União (DRU), a política de valorização do salário mínimo, a criação do Pronatec e a legislação do Programa Brasil Sem Miséria. “Destaco também a unanimidade na aprovação da Comissão da Verdade e a aprovação da Lei de Acesso a Informações Públicas, dois avanços significativos, que contribuem para fortalecer e consolidar a democracia no Brasil e cuja ação efetiva e efeitos práticos já começarão a ser vivenciados em 2012”, acrescentou a presidente.
Dima destacou também o tema da reforma política: “Continuaremos trabalhando em conjunto com esta Casa para, através do debate democrático, avançar na reforma política. São necessárias mudanças que fortaleçam o sentido programático dos partidos brasileiros e aperfeiçoem as instituições, permitindo maior transparência ao conjunto da atividade pública.”
Representante do Supremo Tribunal Federal (STF) na sessão de reabertura dos trabalhos no Congresso Nacional, o ministro Ricardo Lewandowski leu a mensagem do Poder Judiciário ao Legislativo. Lewandowski listou as ações do Supremo em 2011 que, em seu entendimento, ajudaram a melhorar a qualidade da Justiça no país. O ministro ressaltou também a importância da harmonia entre dos Três Poderes.
Em seu discurso, o presidente da Câmara, Marco Maia, destacou projetos prioritários para as votações deste ano, dentre eles o que institui o fundo de previdência complementar do servidor público federal (Funpresp). O presidente afirmou que a proposta “já conta com um forte indicativo de acordo entre as lideranças da Casa”.
Outra proposta que deve movimentar a Casa ainda no primeiro semestre, segundo Marco Maia, é aquela sobre a distribuição dos royalties do petróleo. De acordo com ele, os parlamentares estão amadurecendo o debate sobre a medida, “que certamente proporcionará importante volume de recursos a estados e municípios que permitirão desenvolver ou aprimorar políticas públicas essenciais”. (Da redação com informações Agência Câmara e Agência Senado).
