Já está disponível na Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) o Carnê de 2012 do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) Autônomo. O prazo para o pagamento da primeira parcela vence no dia 31 de janeiro. Os contribuintes também têm a opção de quitar em parcela única com 15% de desconto, na mesma data do vencimento da primeira parcela.
O ISSQN Autônomo é uma taxa paga por pessoas físicas que exercem serviço autônomo na cidade de Palmas. O valor é calculado por uma alíquota física, determinada de acordo com as normas especificas do Código Tributário Municipal, e incide sobre os contribuintes cadastrados e regularizados no município. O Carnê pode ser retirado na Secretaria Municipal de Finanças ou na internet, no Portal da Prefeitura de Palmas, através do link: http://bill.palmas.to.gov.br/sefin/servicos/carnissaut.asp
Segundo Walter Borges, diretor de Arrecadação Tributária da Sefin, o imposto é dividido em três categorias: Profissionais de Nível Superior, de Nível Médio e de Nível Fundamental, de acordo com a escolaridade do autônomo e o serviço prestado. “O profissional autônomo paga essa taxa estando cadastrado e regularizado para exercer sua atividade no município de Palmas, e a partir dela pode emitir sua nota fiscal pela Prefeitura de Palmas. O ISSQN de pagamento feito a esse contribuinte também não fica retido na fonte pagadora, uma vez que ele já é cadastrado e contribui com o imposto”, explica o diretor. Profissionais que trabalham na forma de Sociedade Autônoma também podem optar pelo pagamento do ISSQN Autônomo com um valor diferenciado. (Ascop)
Contribuintes já podem retirar seu Carnê do ISSQN Autônomo na Sefin
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