Em reunião realizada nesta
quinta-feira, 12, o Núcleo Especializado de Ações Coletivas – NAC, e o Núcleo
Especializado de Direitos Humanos – NDDH, da Defensoria Pública do Tocantins;
juntamente com representantes da Prefeitura de Palmas, da Companhia de
Saneamento do Tocantins – SANEATINS, e da Secretaria de Habitação do Estado
definiram prazos e metas para remanejar 73 famílias que estão assentadas às margens
da rodovia na TO-010, que liga Palmas e Lajeado, no assentamento chamado Cavan.
Do encontro ficou definido que as 73 famílias que vêm sendo acompanhadas desde
a primeira invasão na Praia das Arnos irão ser beneficiadas com moradia no
Assentamento Santo Amaro, quando o local for regularizado pela Prefeitura de
Palmas. Até lá, essas famílias devem ser alojadas em um outro local mais
adequado.
Ficou definido que em 10 dias a Prefeitura de Palmas irá apresentar para a
Defensoria Pública o cadastro das 73 famílias a serem beneficiadas e que num
prazo máximo de 30 dias o executivo municipal deve apresentar uma área que
esteja em melhores condições para abrigar essas pessoas. A intenção é
retirá-las da margem da rodovia TO-010, área perigosa, de alto movimento. A
Prefeitura também se comprometeu em apresentar um estudo sobre a viabilidade de
se implantar o aluguel social, verba disponibilizada para as famílias nessas
situações para que arquem com o valor de uma moradia até que sejam beneficiadas
por algum programa habitacional.
O Estado ficou com o papel de contribuir com a locomoção dessas famílias para a
área provisória a ser definida e também a fazer a limpeza do assentamento às
margens da rodovia, bem como a fiscalização para que outras invasões não
ocorram.
A Saneatins, por sua vez, ficou responsável em averiguar a possibilidade de
fornecimento de água para o novo local onde essas famílias serão remanejadas.
Para o dia 3 de fevereiro ficou marcada uma visita in loco para que as famílias
sejam orientadas sobre essas decisões e também recebam orientação jurídica
gratuita, orientação sobre uso correto da água, e ainda sobre como participar
de programas habitacionais.
“Foi uma reunião produtiva, onde todos os presentes se mostraram preocupados
com a situação das famílias e dispostos a solucionar o problema. Como questão
de moradia não se resolve de um dia para o outro, determinamos alguns prazos
que devem ser cumpridos para que essas famílias tenham uma moradia digna”,
afirmou o Coordenador do NAC, defensor público Arthur Luiz Pádua Marques, que
acrescentou ainda a importância de se realizar ações como estas sem intervenção
judicial. “Fizemos um Procedimento Preparatório, oficiamos os responsáveis e
agora estamos realizando esta reunião. Acredito que tudo será resolvido sem que
tenhamos que acionar a justiça para garantir o direito dessas famílias”,
finalizou.
OdefensorJúlio César Elihimas, que também atuam na
Ação,reforçou que aDefensoria Pública do Tocantins já vem fazendo
um trabalho de apoio às essas famílias desde 2010. "Tentamos acordos com
os órgãos e instituições a fim de oferecer a estas famílias o mínimo de
dignidade a qual eles têm direito, que é o fornecimento de água e luz elétrica,
além de atendimento na rede de saúde pública, disseElihimas,coordenador
do Núcleo de Direitos Humanos.
É válido lembrar que neste primeiro momento serão beneficiadas as 73 famílias que estão no assentamento Cavan,as quaistêm histórico de remanejamentos desde 2009 quando estavam na Paria das Arnos, passando pela Feira do Aureny III e agora às margens da Rodovia TO-010.
(Ascom Defensoria Pública)
