O Ministério Público Federal no Tocantins denunciou o ex-prefeito de Santa Maria do Tocantins, Agnaldo Soares Botelho, pelo não pagamento de parcelas de empréstimos consignados em nome de servidores da prefeitura firmados em convênio com Caixa Econômica Federal (CEF). O denunciado teria deixado de repassar as parcelas referentes aos meses de março a agosto de 2008, que totalizam R$ 4.466,56 e aplicado em finalidade diversa.
O acordo firmado com a Caixa é de agosto de 2005 e, conforme as condições estabelecidas, Agnaldo Botelho deveria repassar os valores das parcelas ao banco até o quinto dia útil após o pagamento dos servidores. No entanto, algumas parcelas, que tinham valores máximos de R$ 350, não foram pagas. Ao todo, foram 10 servidores que tiveram seus nomes negativados pelo não pagamento do empréstimo, apesar de sempre ter sido descontado os valores nas respectivas folhas de pagamento.
Segundo a denúncia, o prefeito admitiu ter desviado os valores para realizar o pagamento dos próprios servidores, alegando que o Fundo de Participação dos Municípios não foi suficiente. O gerente da instituição financeira, em depoimento, afirmou que os servidores apenas ficavam sabendo da situação irregular quando eram notificados por agência de proteção de crédito sobre seus nomes negativados.
Entre outros documentos, o MPF/TO apresenta como provas as cópias de contracheques dos funcionários em que o desconto é realizado mensalmente pela prefeitura.
Para o MPF/TO, a conduta do ex-prefeito é tipificada pelo artigo 1º, inciso II, do Decreto-Lei nº 201/67, que trata dos crimes de responsabilidades dos prefeitos. (Ascom MPF)
