O projeto do Executivo que institui o Plano Plurianual do Estado do Tocantins para
o quadriênio 2012-2015 foi aprovado na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira, dia 14, na Ordem do
Dia, durante a sessão matutina. A proposta é um instrumento de planejamento que
define diretrizes, objetivos e metas, para viabilizar a implementação da gestão
das políticas públicas e outras ações governamentais.
O PPA teve como relator o deputado Osires Damaso (DEM). Em seu parecer, o parlamentar
acatou emendas parlamentares dos deputados José Geraldo de Melo Oliveira (PTB)
e José Roberto Forzani (PT). As propostas pretendem contemplar a população
tocantinense com a realização de ações e programas nas áreas de infra-estrutura
pública, agricultura familiar, esporte e lazer, direitos humanos, assistência
social e combate às drogas.
Outras ações que também foram contempladas com emendas parlamentares, sugerida
pelo relator do PPA, referem-se à execução dos programas “Modernização
Tecnológica de Infra-estrutura de Gestão e Recursos Humanos” e “Eficiência e
Acesso ao Sistema de Justiça”.
Aprovado em 1ª fase
Também foi aprovado na ordem do dia desta quarta-feira, em primeira fase de discussão
e votação, o projeto do Executivo, relatado pelo deputado Raimundo Palito (PP),
que doa uma área de terreno rural ao município de Pedro Afonso. O objetivo é
regularizar o loteamento Setor Aeroporto 2ª Etapa, em uma área de 59.84.24 ha,
ocupado atualmente por 400 famílias. (Dicom AL)
